Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Marcelo Silva (PP) propõe a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores em Campinas. A proposta busca facilitar a abertura de negócios, estimular a formalização e ampliar incentivos fiscais para micro e pequenos empresários, principalmente os que atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
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Entre os principais pontos do projeto está a isenção ou redução de taxas municipais nos primeiros 12 meses de atividade, a criação de um alvará expresso — que permitirá a operação imediata de atividades classificadas como de baixo risco — e a facilitação do acesso ao microcrédito, por meio de parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito.
O autor da proposta afirma que o projeto visa descomplicar o processo de formalização de pequenos negócios e fortalecer a economia local. “O projeto é prático e popular, pois reduz entraves burocráticos para quem quer empreender. Além disso, a medida incentiva o crescimento econômico local e facilita a vida de quem precisa sair da informalidade”, destacou o vereador Marcelo Silva.
Segundo ele, a iniciativa pode ainda contribuir com a geração de empregos e ampliação da renda em bairros e comunidades, onde a informalidade ainda é predominante.
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal e ser sancionado pelo prefeito.