A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), promoveu, na noite desta quarta-feira (26), a primeira audiência pública para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. A audiência foi conduzida pelo vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti. A apresentação, aberta ao público, foi realizada nos estúdios da TVTEC, no Complexo Argos, e também transmitida pela página da Prefeitura de Jundiaí e TVTEC no Youtube e no Facebook da TVTEC, além do canal 24 da Net.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento para o próximo ano. Ela é a conexão entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo, e Lei Orçamentária (LOA), que detalha a alocação dos recursos financeiros.
Exclusivamente neste primeiro ano de mandato o anexo de Meta e Prioridades será confeccionado junto com o PPA, que será entregue ao Legislativo até 31/08, assim na audiência foram abordas as Metas Fiscais, que definem as projeções de receitas e despesas e dos principais indicadores fiscais.
Para 2026, foi estimada uma receita total de R$ 4,69 bilhões, sendo R$ 3,87 bilhões oriundos da Administração Direta (Prefeitura) e indireta (Autarquias e Fundações) e R$ 812,00 milhões do Regime Próprio de Previdência – RPPS, o qual gerencia o sistema de previdência dos servidores públicos municipais.
Segundo o gestor adjunto de Finanças, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de receita da cidade. “O tributo representa cerca de 25,00% do total da receita previsto para 2026, ele é seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que compreende 16,53% da arrecadação do Município”.
Nos indicadores fiscais foi projetado que as despesas com pessoal e encargos ficarão em 42,72% em relação à Receita Corrente Líquida – RCL, já a Dívida Consolidada representará 20,68% da RCL, valores dentro dos limites constitucionais.
O vice-prefeito e gestor de Finanças enfatizou o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã no planejamento orçamentário. “O equilíbrio fiscal é de extrema importância para a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, a responsabilidade da gestão nos recursos públicos é fundamental para garantirmos serviços de qualidade à população”
Além da apresentação das Metas Fiscais, foram respondidos os questionamentos recebidos pela internet e dos participantes que estavam presentes na TVTEC.
O Projeto de Lei final da LDO será enviado à Câmara Municipal no dia 15 de abril, para análise e nova discussão. Para acompanhar a audiência pública na íntegra basta acessar o link.