O promotor de Justiça Filipe Teixeira Antunes instaurou inquérito civil, nesta segunda-feira, 24, para apurar o procedimento de regularização de um bairro em Pedregulho, a 35 km de Franca.
Uma empresa se apresentou aos moradores como contratada pela Eletrobras para regularizar a área conhecida como Estreito, estipulando prazo para a apresentação de diversos documentos sob risco de despejo.
O bairro começou a ser instalado nas décadas de 1960 e 1970 com a construção de uma vila de trabalhadores da Eletrobras/Furnas. A empresa concedia moradia para os trabalhadores da obra de construção de uma hidrelétrica e, posteriormente, para os funcionários da usina.
Segundo o promotor, os trabalhadores se instalaram no local ao longo do tempo e nunca foram avisados sobre a retomada dos imóveis por parte da empresa. As residências passaram de pais para filhos e, hoje, a região conta com aproximadamente 350 casas e uma verdadeira estrutura de bairro.
O inquérito solicita informações à Eletrobras e ao município de Pedregulho a respeito de eventual processo de regularização fundiária na região. Antunes quer saber também se existe, de fato, contrato com empresa intermediária e se o Poder Público já mapeou eventuais áreas para Regularização Fundiária Urbana no território.
O prazo dado para o envio das respostas é de 20 dias.
Comentários
3 Comentários
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CARLOS BRUNO BETTARELLO 3 dias atrásUai. O poder judiciário levantando uma questão de 35 anos atrás. Deve ter gente interessada atrás disso cutucando o poder público. E um comentário que me chamou atenção. O Darcio querendo por o problema no colo do ex presidente. Kkk -
Juarez 4 dias atrásSerá que este prefeito já tomou posse?
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Darsio 4 dias atrásBolsonaro entregou a Eletrobrás para grupos estrangeiros e, seus seguidores como o Tarcísio sonham estar no poder para fazer a mesma coisa com a Petrobrás. E, tudo isso com amplo apoio dos pobres de direita, os mesmos que depois irão reclamar absurdos dos elevados preços dos combustíveis e do gás de cozinha, tal como já ocorre nos estados em que as refinarias foram privatizadas, como a da Bahia que, como se sabe foi trocada por joias e relógios de luxo e, hoje o baiano paga um dos combustíveis mais caros. Certamente, muitos desses que correm o risco de serem despejados foram os mesmos que votaram e continuam a apoiar Bolsonaro e seu discurso de privatização. E, de tão burros devem acreditar que o atual presidente que, tentou reverter a privatização, é o culpado por isso. Bando de asnos!!!