A aprovação das contas da Prefeitura de Campinas para os anos de 2020 e 2021 não trouxe surpresas. O parecer técnico favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já indicava que a base aliada votaria de forma previsível, e a oposição, como de praxe, tentaria explorar as ressalvas para marcar posição. No fim, 25 votos a favor e seis contrários, consolidando a vitória tranquila da situação.
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Mas o que me chamou atenção na sessão não foi o resultado, e sim a presença de Wanderley de Almeida, o Wandão (PSB), vice-prefeito de Dário Saadi e homem-forte da articulação política do governo. O fato de Wandão estar na Câmara não foi apenas para defender as gestões de Jonas Donizete e Dário Saadi, mas também para sinalizar à base aliada e repavimentar pontes políticas, pois a responsabilidade em fazer a sustentação oral de defesa das contas de Jonas e Dário ficou a cargo do advogado Marcelo Pellegrini.
A presença do vice-prefeito na Câmara carrega um simbolismo importante. Em geral, os vereadores procuram Wandão no Quarto Andar, sede do Executivo, para tratar de demandas políticas. Sua ida ao Legislativo parece um gesto calculado, reforçando que o governo quer manter a base alinhada e minimizar ruídos internos.
Com um perfil de articulador experiente, Wandão já cumpriu esse papel no governo Jonas e agora segue com a mesma função ao lado de Dário. Sua presença na sessão foi menos sobre a votação e mais sobre garantir que o governo continue tendo maioria sólida e menos birrenta na Câmara.
No outro lado do plenário, a oposição fez sua parte, mas sem qualquer impacto real. Seguiram a cartilha habitual: ignoraram o parecer técnico do TCE, exploraram as ressalvas e tentaram criar um discurso de desgaste para o governo. No entanto, o barulho foi praticamente inaudível, tanto pelos votos contrários que não tinham força para impedir a aprovação das contas, quanto pela repercussão fora do legislativo.
Houve tentativas de questionamento sobre a gestão dos recursos, especialmente em relação ao percentual aplicado na educação em 2021 – abaixo do mínimo constitucional, mas justificado pela flexibilização permitida pela Emenda Constitucional 119/2022. O aumento da dívida pública também foi citado, mas sem força política para alterar o rumo da votação.
No final das contas, o governo garantiu o que já era esperado: aprovação sem maiores dificuldades. A base aliada cumpriu seu papel, mas a presença de Wandão mostrou que o Executivo quer evitar desgastes desnecessários e afinar a harmonia com o Legislativo.
O recado foi claro: o governo segue com maioria confortável na Câmara, mas mostrou que quer reforçar a articulação política.
Jonas reage
O ex-prefeito de Campinas e atual deputado federal, Jonas Donizette (PSB), foi às redes sociais para comentar a decisão da Câmara sobre as contas de 2020, o úlitmo ano no comando do Palácios dos Jequitibás.
“Todas as contas dos meus 8 anos de gestão em Campinas foram aprovadas pelos vereadores. Hoje, eles oficializaram a aprovação das contas de 2020, último ano do nosso mandato. Entendo que esse é o reconhecimento da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Integração das Guardas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp aprovou o projeto de lei 1.702/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), que permite a transformação das Guardas Civis Municipais (GCMs) em Polícias e autoriza sua integração ao Sistema de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A proposta, que segue agora para análise em outras comissões, busca garantir respaldo legal às prefeituras que desejam ampliar as atribuições das GCMs.
O projeto foi protocolado em 2023, antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o poder de Polícia das Guardas Municipais. Além da mudança na nomenclatura, o texto prevê cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento para os agentes, por meio de convênios com o Estado.
A iniciativa visa evitar impasses jurídicos, como o ocorrido em Itaquaquecetuba-SP, onde a decisão municipal de transformar a GCM em Polícia foi derrubada por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo Rafa Zimbaldi, a proposta dará segurança jurídica às prefeituras interessadas na medida, consolidando a atuação das Guardas como Força de Segurança Pública.
A decisão do STF amplia as funções das GCMs, permitindo que atuem em patrulhamento comunitário, blitze, intervenções em crimes e prisões em flagrante, funções antes restritas à Polícia Civil e Militar. O projeto, no entanto, assegura que a nova atribuição não se sobreporá às forças policiais estaduais.
A matéria segue agora para apreciação nas Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de ser levada ao Plenário da Alesp para votação final.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.