Poderá ser votado em plenário, na Câmara de São José dos Campos, o projeto da oposição ao governo Anderson Farias (PSD) que visa obrigar a Prefeitura a comunicar ao Legislativo, "por meio de relatório detalhado, toda e qualquer ação de desapropriação de imóveis" no município.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A base governista tentou barrar a proposta nas comissões permanentes, mas um detalhe inusitado fez a blindagem ruir. O vereador Marcão da Academia (PSD), que garantiria maioria para os aliados na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, ficou licenciado da Câmara entre os dias 17 e 21 de fevereiro, para tratar de interesses particulares.
Foi justamente nesse intervalo que o projeto passou pela comissão. Coube ao suplente de Marcão na comissão, o vereador Carlos Abranches (Cidadania), que é da oposição, elaborar o relatório. Com isso, a oposição formou maioria para emitir parecer favorável ao projeto.
Pelo Regimento Interno, basta que uma comissão emita parecer favorável para a proposta fique apta a ser votada em plenário. Por isso, projetos da oposição são normalmente encaminhados para comissões dominadas pelos governistas - nesse caso, as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Planejamento Urbano, Obras e Transportes emitiram pareceres contrários à propositura.
No plenário, a oposição terá mais duas batalhas a vencer. A primeira é que o governo tem maioria - dos 21 vereadores, 12 integram atualmente a base aliada, contra nove oposicionistas.
O segundo empecilho é uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Zé Luís (PSD), que descaracteriza o projeto. A emenda retira do texto a obrigatoriedade do envio do relatório à Câmara, além de excluir todo o detalhamento dos dados e o prazo para cumprimento da medida.
Projeto.
O projeto foi apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (PL) no fim de novembro do ano passado, um dia após a Câmara ouvir o então secretário de Gestão Habitacional e Obras, Fábio Pasquini, sobre a desapropriação de 27 imóveis para as obras de alargamento da Avenida Sebastião Gualberto.
Segundo o projeto, o relatório teria: justificativa para a desapropriação, incluindo a necessidade pública ou social que a motiva; localização precisa do imóvel a ser desapropriado; valor estimado do imóvel; meio de pagamento proposto para a indenização ao proprietário; cronograma das etapas do processo de desapropriação; estudos técnicos que embasam a decisão.
O relatório, ainda segundo o projeto, teria que ser enviado à Câmara até 30 dias após o início do processo de desapropriação. O texto cita ainda que o Legislativo poderá "convocar audiências públicas ou solicitar esclarecimentos adicionais por parte do Poder Executivo".
"A transparência proporcionada por este projeto de lei pode reduzir a possibilidade de ações judiciais relacionadas a desapropriações, uma vez que as informações estão amplamente disponíveis e acessíveis ao público e aos representantes eleitos", justifica o vereador no projeto.