A Prefeitura de Campinas apresentou uma proposta para transferir 15 imóveis municipais ao Fundo Imobiliário do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas), como parte de uma estratégia para reduzir o déficit anual do instituto, que ultrapassa os R$ 400 milhões por ano. A medida integra o Plano de Sustentabilidade Previdenciária, lançado em 2018, com o objetivo de garantir a saúde financeira da previdência dos servidores públicos de Campinas a longo prazo.
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O projeto de lei que autoriza a transferência será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. A aprovação pelos vereadores será essencial para a implementação da medida, que busca dar maior autonomia ao Camprev na geração de receitas, reduzindo a necessidade de aportes do orçamento municipal.
O Fundo Imobiliário foi criado seguindo diretrizes do Ministério da Previdência e já administra nove imóveis pertencentes ao Camprev. Com a inclusão de mais 15 propriedades, a expectativa é que o portfólio do fundo aumente significativamente, gerando receitas que ajudem a cobrir o déficit financeiro. Segundo o presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, o valor inicial estimado dos imóveis a serem transferidos é de cerca de R$ 300 milhões. "O fundo terá a capacidade de ampliar esse montante consideravelmente ao explorar as melhores formas de uso dessas propriedades", explicou.
Qual o impacto no orçamento?
A transferência dos imóveis também é vista como uma solução para aliviar o caixa da Prefeitura, permitindo que mais recursos sejam destinados a investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e serviços públicos. Atualmente, cerca de 5% do orçamento municipal é reservado para investimentos, e a redução do déficit do Camprev abriria espaço para novos projetos. A expectativa é de que o fundo imobiliário comece a operar plenamente em 2025, caso o projeto seja aprovado.
O fundo será regulamentado por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo transparência na gestão dos bens, enquanto o Conselho Municipal de Previdência acompanhará a destinação das propriedades e a geração de receitas.
O Camprev é sustentável?
Desde 2018, o Camprev vem implementando o Plano de Sustentabilidade Previdenciária para corrigir o déficit financeiro e atuarial. Naquele ano, o déficit anual era de R$ 600 milhões, enquanto o atuarial, que projeta obrigações futuras, atingia R$ 27 milhões. Medidas como o repasse de dividendos da Sanasa e a destinação de receitas do Imposto de Renda ajudaram a reduzir esses números para R$ 400 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente. No entanto, o déficit ainda pesa sobre as contas públicas.
Marionaldo Maciel destacou que a criação do fundo imobiliário é uma medida inovadora para o Camprev: "Essa ação pode gerar receitas importantes e diminuir significativamente os aportes da Prefeitura, sem comprometer os investimentos em outras áreas e preservando os direitos dos servidores."
Qual o papel da Câmara?
O projeto de lei será debatido na Câmara Municipal e deve envolver também representantes dos servidores, entidades sindicais e a sociedade civil. A expectativa da Prefeitura é que, com a aprovação legislativa, o fundo imobiliário seja um passo importante para garantir a sustentabilidade do Camprev, atendendo atualmente mais de 12 mil beneficiários entre aposentados e pensionistas.