A Câmara Municipal de Campinas votará nesta segunda-feira à noite, em análise final, um Projeto de Lei proposto pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União). A proposta prevê a isenção da taxa de estadia no pátio da Emdec para veículos apreendidos por infração de trânsito durante finais de semana e feriados prolongados.

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Rodrigo da Farmadic esclareceu a intenção do projeto: “Essa cobrança é injusta uma vez que há impedimentos para as pessoas retirarem os veículos do pátio nos finais de semana e feriadões, então a proposta é que a taxa seja aplicada apenas a partir do primeiro dia útil após o final destes dias. Nos fins de semana, esta isenção terá início a partir das 15 horas da sexta-feira; nos feriados, o benefício começará as partir das 15 horas da véspera do feriado ou feriado prolongado”.

O projeto exclui da isenção veículos apreendidos por documentação irregular e nos casos em que a empresa responsável pelo pátio ofereça meios para a retirada do veículo nos dias e horários mencionados.

Programa de Residência em Gestão Pública

Também será votado nesta segunda-feira, em turno único, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que institui o Programa de Residência para alunos de mestrado e doutorado em Gestão Pública no Legislativo de Campinas.

“Esses residentes, que inclusive receberão bolsa-auxílio e vale-transporte, serão definidos por processo de seleção pública e exercerão atividades relacionadas a projetos a serem desenvolvidos aqui na Casa, direcionadas ao desenvolvimento do Memorial da Câmara de Campinas, o Mecca. Eles receberão orientações, instruções e ensinamentos práticos pertinentes à atuação pretendida”, explicou o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara.