O esperado aconteceu e a Comissão Processante instalada para apurar eventuais responsabilidades da vereadora Paolla Miguel (PT) na “Festa da Bicuda” apresentou um pedido de arquivamento do processo.
A CP formada por Guida Calixto (PT) na presidência, Gustavo Petta (PcdoB) na relatoria e Edvaldo Cabelo (PL) aceitou os argumentos da defesa prévia da parlamentar e indica ao restante dos vereadores que o caso não deve prosseguir.
Paolla responde à CP, procedimento que pode levar a cassação de mandato, por ter cedido recursos, por meio de emendas impositivas, divulgado e apoiado o evento que teve cenas de sexo e simulação de sexo oral em praça pública do Distrito de Barão Geraldo, em Campinas.
A vereadora afirma que não tinha conhecimento prévio da performance e que o apoio financeiro foi dado à logística e estrutura da apresentação voltada para o público LGBTQIA+ realizada desde 2018 com aval da prefeitura e sem incidentes.
O grupo de apuração aceitou os argumentos, o que não foi uma surpresa no legislativo. Não pelo fato de a CP ser formada por uma maioria de parlamentares do grupo de Paolla, mas, sim, pelo entendimento que ao caso não cabe a punição de cassar o mandato.
Diferente do dia da abertura da comissão em que os ânimos estavam exaltados, hoje há um consenso de que o episódio extrapolou o real tamanho e que a vereadora não tinha o controle e responsabilidade sobre a apresentação. E até mesmo se tivesse, cassar o mandato, com todas as suas implicações, é uma ação muito drástica.
Um alívio para Paolla que, claro, precisa agora ser referendado pelos parlamentares em sessão ordinária e tudo indica que o caminho será o engavetamento da Comissão Processante. Do contrário, os membros da CP terão que prosseguir com oitivas e coletas de provas para indicar o “Sim” ou “Não” pela cassação.
Porém, o sentimento da maioria dos vereadores é que o “recado já foi dado” à vereadora, que apesar de se livrar do processo, sabe que isso se deve ao ‘baixar de poeira’ entre os colegas do que uma pressão popular. Quem realmente diz #PaollaFica são os vereadores de esquerda, centro e, inclusive, direita.
Novos mecanismos
O caso Paolla reacendeu na Câmara a necessidade de implantar sanções intermediárias. Até então, casos como esse da petista ou de qualquer outro só tem um caminho: um processo de cassação. E os vereadores entendem que era preciso ter outras regras para um escalonamento de punições, a depender do grau de transgressão de uma parlamentar.
Por isso, a Câmara aprovou novas medidas disciplinares no Código de Ética Parlamentar.
A propositura determina três tipos de medidas a infrações decorrentes de quebra de decoro parlamentar, durante o exercício do mandato: advertência escrita; suspensão temporária da prerrogativa parlamentar de usar a palavra nos horários destinados ao Pequeno e Grande Expedientes com duração de no mínimo 30 dias corridos até o máximo de 90 dias corridos; e suspensão temporária do exercício do mandato, com prejuízo da remuneração do vereador com duração de no mínimo 30 dias corridos, até o máximo de 90 dias corridos.
Onde há fumaça...
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), rejeitou os rumores de que migraria para o Partido Liberal (PL) neste momento. A declaração de negação vem após o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista ao jornal O Globo que o ex-ministro da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dito que se filiaria em junho.
No domingo à noite, Valdemar divulgou que recebeu a informação diretamente de Tarcísio durante um jantar com o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em São Paulo, na semana anterior.
Não é a primeira vez que o nome de Tarcísio é cogitado para seguir ao PL, sigla do padrinho e judicialmente inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não é a primeira vez que Tarcísio nega. No entanto, acredito que a migração seja inevitável após as eleições de outubro já visando 2026.
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Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br
