O planejamento era que o Pronto Socorro do Hospital Mário Gatti, referência no atendimento de urgência e emergência em Campinas, já estivesse entregue para uso da população desde outubro do ano passado, mas a realidade é que a obra atrasou e segue inacabada.

A situação forçou a prefeitura a instaurar um processo administrativo para aplicação de penalidades e rescisão unilateral de contrato e, com isso, a Terra Incorporadora e Construtora buscou a administração municipal e assinou um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar para concluir a reforma do pronto-socorro adulto, que atende, em média, 10,5 mil pessoas por mês.

O acordo fixou uma nova data para a entrega das obras. A reforma do pronto-socorro adulto (PSA) do Hospital Mário Gatti ficou para 25 de junho e a área do antigo pronto-socorro infantil até 20 de agosto.

O descumprimento do acordo estabelece multa de R$ 5 mil por dia de atraso na entrega de documentação de regularidades fiscais e trabalhistas e multa de R$ 3,5 milhões em caso de descumprimento das obrigações assumidas. A empresa terá que oferecer caução de R$ 400 mil como garantia de cumprimento de obrigações trabalhistas, além do seguro caução que garante a execução da obra.

As obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro Adulto do Mário Gatti tiveram início em dezembro de 2022, e o contrato, no valor de R$ 5,49 milhões, previa a conclusão para outubro de 2023.