O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou que a Aeroportos Brasil e o Governo Federal discutam um acordo para encerrar a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O debate visa manter a concessionária à frente do aeroporto campineiro.
A decisão, tomada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, aconteceu na última sexta-feira, 8. Assim, descartou, pelo menos por agora, a entrada de uma nova concessionária através da relicitação.
A sequência da Aeroportos Brasil foi colocada em dúvida em maio de 2018, quando solicitou a recuperação judicial. Em dezembro de 2020, contudo, ela foi encerrada. Em março de 2022, o edital de relicitação foi publicado, com prazo para conclusão em julho de 2024.
Em outubro, no entanto, a concessionária formalizou à União o pedido para que pudesse cumprir o prazo de concessão inicial, até 2042. Para isso, seria necessário encerrar o processo de relicitação.
Na ocasião, o então ministro de Portos e Aeroportos Márcio França chegou a indicar que o melhor para Viracopos seria a permanência da Aeroportos Brasil. "Até então, não havia 'desistir da desistência'. Fomos atrás de uma solução, consultar o TCU. Se o governo entender que a renúncia não é interessante, pode verificar se a empresa pretende continuar e foi o que fizemos. A concessionária disse que pretende continuar. Precisamos de um serviço bem feito, e Viracopos faz um grande serviço, muito bem executado", explicou o ministro, à época.
Próximos passos
A partir da decisão do presidente, o processo para o acordo foi encaminhado ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo. Agora, ele deve ratificar a solicitação e enviar a Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo), que nomeará os integrantes da Comissão de Solução Consensual, com membros do governo federal, Aeroportos Brasil e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
De acordo com a Aeroportos Brasil, a partir da formação, a CSC terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para formalizar uma proposta que ofereça viabilidade econômica e vantagens à União. “A solução proposta pela CSC passará por análise do Ministério Público e, em seguida, será submetida à análise final pelos ministros do TCU”, explicou, em nota.
Diante de todo o processo, a concessionária espera que um acordo seja formalizado até o final do ano. “Em tese, considerando os prazos acima citados, um novo Termo Aditivo poderia ser assinado até o final deste ano, possibilitando a continuidade da atual concessionária na administração do aeroporto de Viracopos”, declarou a Aeroportos Brasil”.