O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma investigação contra 32 dos 33 vereadores da Câmara de Campinas para apurar supostas irregularidades no uso de recursos destinados para área da Cultura por meio de emendas impositivas, iniciativa que destina verba do orçamento da Prefeitura de Campinas para atender necessidades específicas apontadas por cada parlamentar. Somente o vereador Paulo Gaspar (Novo) não integra a lista do MP. A Prefeitura não é investigada.
O MP suspeita de que emendas parlamentares impositivas podem ter sido utilizadas, na área da cultura, para direcionar contratações em benefício de pessoas determinadas, com o possível superfaturamento dos preços cobrados, o que pode caracterizar a prática de atos de improbidade administrativa, além de outros
Possíveis atos ilícitos
A procedimento foi instaurado pelo promotor Daniel Zulian, que quer esclarecer os motivos que levaram os vereadores de Campinas a quase duplicar os recursos, passando de R$ 8 milhões em 2023 para R$ 14,4 milhões em 2024.
O site da Câmara de Campinas mostra que a Secretaria de Cultura e Turismo foi a segunda com maior montante destinado, cerca de 15% do orçamento para emendas, ficando apenas atrás da área da Saúde.
De acordo com o documento do MP, os parlamentares impuseram verbas especificamente para a contratação de artistas determinados, com "cachês" de alto valor, alguns deles com preço acima de R$ 100 mil, contratados sem licitação.
Além disso, há repetição de contratações de determinados grupos artísticos e agenciadores, por valores vultosos e discrepantes do histórico de contratação, o que, para o Ministério Público, indica possível favorecimento e desvio de recursos públicos.
O MP requisitou à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a cópia dos processos administrativos sobre contratações de eventos e shows realizados em 2024, sem licitação, cujos recursos tenham origem em emendas parlamentares impositivas. A promotoria ainda pediu todos os projetos de aplicação dos recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas apresentados até então, que tenham como objeto a contratação de eventos e shows, com pagamento de cachês aos artistas.
Finalmente, o promotor Zulian recomendou “a suspensão da execução/cumprimento orçamentário(a) das emendas parlamentares impositivas da pasta da Cultura destinadas, especificamente, à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de eventos e shows em valores que superem R$100.000,00 (cem mil reais), a fim de permitir o aprofundamento da apuração de eventuais irregularidades na destinação de tais emendas”.
Investigados
- Arnaldo Salvetti (MDB)
- Carlinhos Camelô (PSB)
- Carmo Luiz (Republicanos)
- Cecílio dos Santos (PT)
- Débora Palermo (PL)
- Eduardo Magoga (Podemos)
- Edison Ribeiro (União Brasil)
- Edvaldo Cabelo (PL)
- Fernando Mendes (Republicanos)
- Filipe Marchesi (PSB)
- Guida Calixto (PT)
- Gustavo Petta (PCdoB)
- Higor Diego (Republicanos)
- Jair da Farmácia (SDD)
- Jorge Schineider (PL)
- Juscelino da Barbarense (PL)
- Luiz Cirilo (PSDB)
- Luiz Rossini (PV)
- Major Jaime (PP)
- Marcelo da Farmácia (Avante)
- Marcelo Silva (PSD)
- Mariana Conti (PSOL)
- Marron Cunha (SDD)
- Nelson Hossri (PSD)
- Otto Alejandro (PL)
- Paolla Miguel (PT)
- Paulo Bufalo (PSOL)
- Paulo Haddad (Cidadania)
- Permínio Monteiro (PSB)
- Rodrigo da Farmadic (União Brasil)
- Rubens Gás (PSB)
- Zé Carlos (PSB)
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