Contudo, a oposição encara essa proposta como um incentivo à especulação imobiliária no Distrito de Barão Geraldo.

A vereadora Mariana Conti (PSOL), associada aos movimentos estudantis da Unicamp, manifestou-se veementemente contra o teor do PIDS apresentado pelo Governo Dário. Para Mariana, o PIDS representa um “verdadeiro crime ambiental, cometido por uma prefeitura que comete crimes ambientais em série, com uma expansão urbana desenfreada e zoneamento devastador com as áreas verdes. O que Dário Saadi faz é governar para a especulação imobiliária.”

Do mesmo partido, Paulo Bufalo também criticou a proposta da prefeitura para a alteração do zoneamento de Barão, afirmando que lutará para derrotar o PIDS. “Esse projeto não tem nada de sustentável e vai degradar uma das poucas áreas verdes remanescentes na cidade, além de criar problemas na infraestrutura urbana e social na região de Barão Geraldo. A comunidade local já se posicionou de forma contrária a esse projeto. Vamos lutar no legislativo para barrar essa proposta”, declarou o vereador em suas redes sociais.

Quando Bufalo menciona a comunidade local, ele se refere ao movimento Mobiliza Barão, que participou das discussões do plano enquanto este estava sendo elaborado pela prefeitura. O grupo discorda das posições da Prefeitura em relação ao PIDS. Em entrevista à CBN Campinas, Eleonore Setz afirmou que o desenvolvimento proposto para Barão Geraldo pelo PIDS não representa, de fato, uma melhoria na qualidade de vida dos moradores. Além disso, destacou que a intensificação da urbanização do distrito pode resultar na impermeabilização da região, propiciando enchentes, além de potenciais problemas no trânsito e questões de segurança.

O PIDS será um dos principais tópicos de discussão em Campinas em 2024 e, indubitavelmente, será tema de debates profundos na Câmara Municipal. Em um ano eleitoral, resta a dúvida se os parlamentares, geralmente pouco interessados, estarão dispostos a compreender os prós e contras de um projeto tão complexo.

Planejamento e Urbanismo
As secretarias de Planejamento e Urbanismo se uniram novamente, ao menos para um post colaborativo no Instagram, lançando o material "PIDS Mitos e Verdades".

Nessa peça, duas mulheres abordam e respondem várias questões relacionadas à proposta. Uma delas apresenta as perguntas mais frequentes, enquanto a outra responde enfaticamente que tudo será perfeito, já que o projeto foi minuciosamente pensado para resolver todos os problemas.

Entretanto, sabemos que na prática nem sempre as coisas saem como o planejado, mesmo pelo Planejamento.

APA Campo Grande e Cambuí?
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, atendeu ao recurso apresentado pela Prefeitura, revogando os efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

Essa liminar suspendia qualquer atividade de construção civil dentro da APA Campo Grande, do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás, além de proibir novos procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos em um raio de 10km do entorno das Unidades de Conservação, até a elaboração dos planos de manejo.

A decisão considerou os argumentos apresentados pela Prefeitura, através da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Campinas. A decisão que estabelecia o raio de 10km para suspensão de novos procedimentos de licenciamento ambiental foi anulada, pois se fundamentava em legislação já revogada e não levava em conta as características e regulamentações municipais.

Conforme declarado pelo secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, "a liminar requerida pelo Ministério Público revelou-se desproporcional, pois, além de ignorar as medidas adotadas pelo Município para a preservação ambiental, impossibilitou a concessão de alvarás e licenças para obras muito distantes da APA Campo Grande, como Cambuí e Nova Campinas."

A defesa da APA Campo Grande é crucial diante das construções clandestinas que a têm violado, desafiando os esforços da prefeitura para conter essa situação. No entanto, a decisão de suspender os procedimentos em um raio de 10km pareceu completamente absurda, evidenciando um desconhecimento significativo, até mesmo em termos de proporção matemática, por parte dos tomadores de decisão. Isso reflete um retrato preocupante em alguns aspectos do país.

Pix devolução
Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Campinas entregaram na manhã desta quarta (20) um cheque simbólico de R$ 17,5 milhões à Prefeitura – representando o valor da doação feita pela Casa ao Executivo, já transferido para os cofres públicos. Esta foi quarta e última doação do ano de 2023 e, com ela, o montante total encaminhado pelo Legislativo para a Administração Municipal chegou a R$ 30,5 milhões.

De 2018 até 2022, a quantia devolvida pelo legislativo vinha aumentando, porém neste ano houve um retrocesso. Em 2022, foram R$ 34 miilhões. Já no primeiro ano de administração Luiz Rossini, o montante diminuiu 10,5%.

Boas festas
Um Feliz Natal repleto de paz, alegria e amor para todos aqueles que acompanham a coluna no Jornal Vale e Gazeta da RM Campinas. Que seja um momento de união familiar e de celebração, espalhando o carinho e a generosidade a todos ao redor. Que este Natal seja marcado por momentos especiais e memórias inesquecíveis!

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Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta da RM Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.