Entretanto, o aumento de 0,3%, na prática, representa um valor menor de recursos, já que o índice está significativamente abaixo da inflação real do país. Isso acarreta uma efetiva redução de verbas, especialmente nas áreas cruciais como Educação e Saúde, entre outras pastas importantes.

O ponto central de discordância entre a base e a oposição reside no fato de que o PT e o PSOL manifestaram votos contrários à proposta orçamentária, mas, paradoxalmente, apoiam a utilização de verbas do mesmo orçamento para as Emendas Impositivas, que disponibilizam recursos de até R$ 2,7 milhões para cada vereador decidir sobre sua alocação.

Essa suposta contradição foi apontada pelos vereadores da base, evidenciando a aparente incoerência dos colegas: rejeitam um orçamento que reserva uma verba específica para eles próprios, mas, ao mesmo tempo, desejam fazer uso desses recursos.

Foram 50 minutos de “não concordo” de um lado e “mas a emenda impositiva você quer” do outro. Claramente um joguinho também pensando em cortes para as redes sociais e material de campanha.

Ao final, a votação transcorreu conforme o esperado, com apenas cinco votos contrários. A previsão de custeio da prefeitura para 2024 foi aprovada sem grandes obstáculos, inclusive as emendas adicionais ou impositivas.

Dinheiro não dá em árvore
Uma emenda foi prontamente rejeitada pela Câmara de Vereadores. O vereador Paulo Gaspar (Novo) propôs uma modificação no orçamento, visando alocar R$ 3 milhões para a realização de um censo abrangente de todos os elementos arbóreos na área urbana de Campinas, com a identificação detalhada de cada exemplar e sua condição fitossanitária.

A proposta tinha como objetivo primordial o manejo das árvores, visando garantir a segurança pública e prevenir acidentes fatais, especialmente após episódios ocorridos no último verão. Contudo, a iniciativa sequer foi submetida à votação, sendo bloqueada pela Comissão de Finanças e consequentemente arquivada.

Recesso
A última sessão extraordinária marcou o encerramento dos trabalhos legislativos em 2023 na Câmara de Vereadores. Com esse término, os parlamentares entram em recesso, retornando às reuniões ordinárias somente em fevereiro do próximo ano.

Durante esse período, os processos legislativos não avançam, visto que as Reuniões Ordinárias e de Comissões são interrompidas. No entanto, é importante ressaltar que as indicações prosseguem normalmente, assim como o protocolo de projetos e quaisquer outras atividades não diretamente relacionadas à parte legislativa, incluindo reuniões solenes, debates, entre outros eventos.

Segunda fase
A prefeitura anunciou um novo passo para, quem sabe, finalmente um dia, a retomada das atividades no Centro de Convivência Cultura, cartão postal e um dos principais locais de cultura de Campinas, fechado desde 2011 por extensos problemas estruturais.

O resultado do julgamento da habilitação das empresas foi publicado no Diário Oficial do Município. Cinco empresas e um consórcio seguem para a próxima etapa, que será a abertura das propostas comerciais, marcada para o dia 28 de dezembro.

A segunda fase da reforma do Centro de Convivência inclui novas instalações da luminotécnica, acústica, áudio e vídeo, instalações elétricas e cenotecnia, com um custo de R$ 51 milhões.

LotoDário
Realmente isso me surpreendeu. A Prefeitura de Campinas enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que prevê o serviço de Loterias do Município de Campinas (Locamp). Sim, a ideia é criar a LotoDário.

De acordo com a prefeitura, se autorizado pelo Legislativo, a administração municipal poderá criar uma modalidade de loteria, prevista na legislação federal, com o objetivo de levantar recursos para programas e projetos das áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura.

Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, o projeto é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as loterias não são exclusivas da União, podendo ser também geridas pelos demais entes federativos.

A proposta segue a ideia apresentada, em agosto, pelo vereador Jair da Farmácia (SDD) que protocolou um Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura a explorar serviço público de loterias municipais.

LotaDário ou JairMania, impossível não lembrar do finado humorista Costinha e o antigo comercial da Raspadinha do Rio com o primo de Piracicaba.

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.