O montante total destinado às emendas corresponde a 1,2% das receitas líquidas correntes do orçamento do próximo ano, somando quase R$ 92 milhões. Pela legislação, cada vereador deve destinar no mínimo 50% do total de suas emendas para a área da Saúde.

Essa mudança trouxe uma significativa desigualdade à disputa eleitoral, refletida na profusão de comunicados à imprensa e reportagens geradas pelas assessorias de imprensa dos vereadores sobre a destinação dos R$ 2,7 milhões a que cada um teve direito.

Independentemente da cor partidária ou da orientação política, seja vermelho, amarelo, esquerda ou direita, a justificativa de "prestação de contas" permeia a divulgação intensa dos benefícios concedidos pelas emendas. Contudo, é claro o intuito eleitoreiro por trás dessas ações, visando à reeleição. Com a renovação legislativa já sendo um desafio, essa competição torna-se ainda mais complicada.

709 emendas
Os vereadores protocolaram 709 Emendas Impositivas ao Orçamento 2024 e, do montante, destinaram mais de R$ 46 milhões para a Saúde. A Câmara de Campinas criou um dispositivo para ser realizado o acompanhamento do trâmite das execuções. Qualquer pessoa pode conferir as Emendas Impositivas protocoladas – e acompanhar o andamento de cada uma delas – pela internet, por meio do site https://emendas.campinas.sp.gov.br/ 

Saúde e Rede Mário Gatti receberam 243 emendas, que juntas, somam mais de 51% dos recursos destinados a essas emendas; Cultura e Turismo ficou em segundo lugar, com 15,74% das sugestões; para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos.

Duplicidade
Os debates e atrasos na Câmara Municipal têm gerado um acúmulo de propostas polêmicas do vereador Nelson Hossri (PSD), colocando em destaque a votação de medidas controversas. Entre elas, a Internação Compulsória de usuários de drogas em Situação de Rua e a anistia de multas por falta de máscaras durante a pandemia de Covid-19. Esta última proposta abrange ainda o perdão de multas relacionadas a atos normativos ligados ao combate à pandemia e questões sanitárias.

Ambos os projetos, adiados de sessões anteriores, estão na pauta atual, porém correm o risco iminente de serem novamente postergados devido à quantidade de itens em discussão e até um jogo dos vereadores para evitarem a discussão dos temas.

Sangue falso?
Após o tumulto no plenário da Assembleia Legislativa devido ao projeto de privatização da Sabesp, a Polícia Civil está averiguando se manifestantes empregaram sangue falso durante os confrontos ocorridos na noite de quarta-feira.

Vídeos de indivíduos ensanguentados se espalharam pelas redes sociais, mas agentes da polícia militar alegam que parte dos presentes teria manipulado substâncias simulando sangue. As suspeitas ganharam força quando um tubo de batom líquido foi apreendido no local.

Este possível artifício representa um desdobramento lamentável em um episódio já triste, que agride os princípios democráticos.

A enorme fila por moradia
Novo ponto positivo para a administração Dário Saadi (Republicanos) e governo do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB). Por meio da regularização fundiária, a fila de espera por moradia em Campinas caiu pela metade.

Em 2015, quando houve atualização cadastral anterior, a cidade tinha 42.173 famílias interessadas em moradias. O número passou para 23.232 neste ano, diferença de 18.941.

De 2018 para cá, foram mais de 10 mil matrículas entregues após aprovação de núcleos informais. A regularização fundiária é um processo para garantir a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei.

Essa foi uma alternativa encontrada por prefeituras com a diminuição drástica de projetos de habitação como “Minha Casa, Minha Vida” na última década.

Apesar da diminuição da fila em Campinas, o número de família que aguardam uma moradia ainda é enorme. Atualmente são 23.232 que esperam uma definição para um lar. O número é altíssimo.

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.