Porém, eis que nos aproximamos do fim de 2023 e os dois reservatórios ainda não foram concluídos. A notícia mais recente sobre as obras revela que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) relançou os editais para retomar as licitações e, assim, continuar os trabalhos interrompidos devido à rescisão dos contratos, causada pela lentidão do serviço.

O DAEE pretende reiniciar as obras no primeiro semestre do próximo ano, almejando finalizá-las em 22 meses após a assinatura do novo contrato.

Contudo, além da excessiva morosidade, os trabalhos enfrentaram interdições, bloqueios, questionamentos jurídicos, protestos e petições pela suspensão das barragens por questões de segurança.

Em agosto de 2020, as obras foram embargadas após uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público Federal, apontando supostas irregularidades nas atuações do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).

Agora, resta aguardar que o governo estadual consiga reiniciar os trabalhos para concluir os reservatórios. Mesmo após a finalização, será necessário implementar o sistema adutor, já que as barragens apenas armazenam água, exigindo bombeamento para distribuí-la montante e jusante do ponto de captação.

Este drama persiste há mais de uma década. Ninguém vai poder falar que foi pego de surpresa pela próxima crise hídrica.

Dolorosa sobrecarga
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, solicitou uma reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, visando discutir a sobrecarga enfrentada na realização de hemodiálise e a urgente necessidade de ampliação de vagas no sistema público de saúde.

De acordo com dados da prefeitura, a média mensal de solicitações desse procedimento, de janeiro a outubro deste ano, alcançou a marca de 28,5, contrastando com um índice anterior à pandemia, que era de 15,6. A fim de não desamparar os pacientes, a alternativa adotada tem sido a internação dessas pessoas para que recebam o tratamento nos hospitais, resultando em 18 pacientes atualmente internados em leitos municipais.

A hemodiálise é um procedimento de alta complexidade, e, por isso, é de responsabilidade do Estado a oferta desse tratamento. Entretanto, a cidade de Campinas disponibiliza apenas 253 vagas no SUS municipal, através de convênios estabelecidos com o Hospital da PUC e a Beneficência Portuguesa. Ambos os locais se encontram com ocupação máxima, atingindo os 100% de capacidade. Diante desse cenário.

É imperativo que medidas sejam tomadas de forma urgente para aliviar essa sobrecarga no sistema de saúde, garantindo o acesso dos pacientes a um tratamento essencial para suas vidas.

Sessão Polêmica
A segunda-feira terá nova tensão entre esquerda e direita na Câmara de Campinas. Está na ordem do dia para ser votado o projeto de lei ordinária que ordena o município a fazer uso da internação compulsória, contra a vontade da pessoa, para usuários de drogas em situação de rua em Campinas. Além disso, a proposta exige que a prefeitura disperse qualquer concentração de dependentes químicos em áreas públicas. O PL foi concebido em 2019 pelo vereador de direita Nelson Hossri (PSD).

Nas redes sociais, a guerra já começou com Hossri acusando a esquerda de manobrar para tentar impedir a discussão do projeto e citando o suposto descaso dos militantes progressistas e, inclusive, da secretária de assistência social e cidadania, Vandecleya Moro, com a pessoas em situação de rua e toda a coletividade campineira.

Já o outro lado prepara uma mobilização contra a proposta. A vereadora Mariana Conti (PSOL) convoca militantes para um ato na sessão legislativa na noite de segunda-feira para, nas palavras dela, “barrar o PL criminoso do bolsonarista Nelson Hossri”.

Entendimento MPF e DPU
Em situação semelhante, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) já emitiram um entendimento sobre o assunto “internação compulsória”.

O contexto: Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, declarou, em redes sociais, a intenção de implementar a medida. Paes afirmou ter solicitado à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração de proposta para o uso da internação compulsória.

Porém, o MPF e a DPU destacaram que a internação compulsória dos usuários de drogas, ou seja, realizada contra a vontade do paciente, é inconstitucional, traduz uma medida higienista e atenta contra a dignidade do ser humano.

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.