Na apresentação do Refis 2023, o secretário Aurílio Caiado destacou que "o programa vem em função das solicitações das lideranças de Campinas. (...) O objetivo deste programa não é arrecadatório, mas sim social”. A previsão de arrecadação é de R$ 60 milhões.

A implementação do programa ainda este ano traz tranquilidade e afasta a hostilidade com o empresariado da cidade para um governo que se prepara para disputar a reeleição. Pode ter sido uma medida modesta, mas a administração agrada ao segmento em um período crucial.

O mesmo remédio
O secretário afirma que "o objetivo deste programa não é meramente arrecadatório", mas a realidade é que a prefeitura aposta fortemente nos incrementos da receita tributária. Campinas tem se tornado uma cidade desafiadora para empreendedores, com um aumento significativo em taxas e impostos nos últimos 12 anos, notadamente no IPTU, ITBI e uma série de outras tarifas.

Uma das principais iniciativas do governo de Dário Saadi (Republicanos) é o PAES (Programa de Ativação Econômica e Social), que começou, justamente, com medidas de incentivos fiscais para reanimar o setor econômico. A própria administração está ciente de que suas políticas tributárias podem ser agressivas e anuncia “benefícios”, estes com prazos de validade. Em vez de focar em cortes de gastos e na criação de um ambiente mais favorável para os negócios, a abordagem tem sido mais reativa do que proativa.

Em Campinas, trabalhar, empreender e viver muitas vezes se traduz em uma série de pagamentos de impostos, ou, pelo menos, tentativas de negociação. É por isso que a atual tentativa de amenizar a situação dos devedores vem na forma de um novo Refis. É interessante notar que o último programa de renegociação de dívidas ocorreu em 2021. Em um curto espaço de dois anos, nos deparamos novamente com o mesmo remédio para aliviar os sintomas, sem abordar a causa da dificuldade fiscal.

Em meio a esses desafios, fica evidente a necessidade de uma avaliação mais ampla das políticas fiscais de Campinas. Atacar a doença para equilibrar a necessidade de receita com a promoção de um ambiente favorável para negócios é vital para o crescimento sustentável da cidade e o bem-estar de seus habitantes.

Dengue avança
Campinas declarou epidemia de dengue em abril deste ano e a cidade já registrou entre 1º de janeiro e 24 de outubro um total de 9.879 casos confirmados da doença causada pelo vírus transmitido pelo Aedes aegypti. Além disso, ocorreram duas mortes, em março e junho.

A preocupação é tão grande que a Secretaria de Saúde de chega a fazer um apelo para este Dia de Finados, feriado na quinta. A prefeitura pede que a população deixe de levar ou redobre os cuidados ao colocar vasos em cemitérios, uma vez que os itens podem virar criadouros do mosquito transmissor da enfermidade. Que situação.

TAC do TAC

Na noite desta segunda-feira (30), os vereadores de Campinas deram o primeiro passo ao aprovar, em primeira análise, o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Cecílio Santos (PT). Este projeto visa implementar modificações na forma de fiscalização das obras de contrapartida conduzidas através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

O objetivo primordial, conforme explicado pelo parlamentar, é ampliar a transparência na execução dos TACs, proporcionando à comunidade a possibilidade de acompanhar o progresso de cada obra de contrapartida designada por eles.

A proposta do projeto é permitir visitas dos conselhos municipais e locais de saúde, educação e outros setores vinculados à obra em andamento. Além disso, o projeto estabelece a obrigação de fornecer um cronograma da obra com atualizações a cada dois meses.

Tanto o cronograma quanto as atualizações bimestrais serão disponibilizados no site oficial da administração, em um local de fácil acesso para toda a comunidade, promovendo assim maior transparência e prestação de contas. Vejamos como será a implantação disso, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

–

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.