O Ministério Público de São Paulo moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campinas pela morte da criança de 7 anos, na Lagoa do Taquaral, em janeiro. No documento, a promotoria diz que a Administração Municipal já tinha, desde 2012, conhecimento dos riscos de queda de árvores no parque.

Diante da acusação, o MPSP pede que a Justiça condene o município a uma indenização de R$ 2 milhões. Além disso, solicita a elaboração de um inventário detalhado das árvores localizadas na Lagoa do Taquaral, bem como o plantio de espécies para recuperar a fauna do local.

A ação, ajuizada pelo promotor José Fernando Vidal de Souza, tem como base documentos do CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público) e da Associação Resgate o Cambuí, que enviou um parecer técnico ao Departamento de Parques e Jardins, informando riscos com eucaliptos.

Conforme o relatório, a associação indicou “a necessidade de supressão de sete eucaliptos existentes no Parque Taquaral, que estariam com secamento generalizado e risco de queda”. Além disso, ao MP, relatou que, após os apontamentos, a Prefeitura contratou a empresa PlantCare para a elaboração de um diagnóstico técnico das árvores.

A promotoria teve acesso ao diagnóstico enviado ao município. A empresa realizou uma análise no parque em 2015 e apontou que “a característica comum à maioria dos eucaliptos é a presença de grande quantidade de galhos secos situados em altura em risco iminente de queda, em função de seca regressiva."

“Há muitos indivíduos totalmente secos e outros parcialmente secos evidenciando fragilidade e alto risco de queda; já visível infestação de cupins em muitas outras árvores observadas além das árvores objeto deste trabalho”, completou o estudo.

Diante dos relatórios da associação e da empresa, o MPSP entende que a Prefeitura de Campinas já tinha conhecimento dos riscos de queda de árvores na Lagoa. “As características destacadas no ano de 2012 e, consequentemente, o alto risco de acidente, já justificavam a supressão preventiva do eucalipto, para evitar que o seu tombamento acontecesse de forma imprevisível e com grande chance causar grave acidente”.

Diante disso, segundo a promotoria, “fica evidente a negligência da PMC, com o manejo do Parque Taquaral e com os seus visitantes, bem como o grande período, de quase uma década, que teve para tomar as medidas necessárias e não tomou. Negligência que, em um intervalo menor que trinta dias, causou dois óbitos por quedas de árvores em dois dos principais parques públicos desta cidade”.

O que diz a Prefeitura de Campinas?

Procurada pela Sampi Campinas, a Prefeitura de Campinas até o momento não se posicionou sobre a ação do MPSP.