O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tomou uma decisão favorável à Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar na manhã desta quarta-feira, 18.
A Rede atravessa uma greve de profissionais de enfermagem desde ontem. Os trabalhadores terceirizados reivindicam o repasse do Piso Nacional de Enfermagem, sancionado em agosto pelo presidente Lula (PT).
Conforme liminar do desembargador João Alberto Alves Machado, o SinSaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas) deve cumprir a manutenção de 70% dos trabalhadores em todas as unidades da Rede. Caso a categoria não cumpra a determinação, uma multa de R$ 1 mil por trabalhador deverá ser paga pelo sindicato.
A decisão atende ao dissídio coletivo de greve enviado pela Rede ao TRT contra o SinSaúde. Após tomar conhecimento da liminar, o sindicato informou que vai acatar a decisão. No entanto, os 30% permitidos seguirão na paralisação.
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A greve foi orientada pela entidade e contou com o apoio de parte dos técnicos de enfermagem que trabalham nas UPAs do Campo Grande e São José, além dos hospitais Mário Gatti, Mário Gattinho e Ouro Verde.
A Prefeitura de Campinas informou, hoje pela manhã, que 40% dos técnicos de enfermagem das UPAs estavam parados, além de 42% no Hospital Ouro Verde.
No Hospital Mário Gatti e no Mário Gattinho, a empresa prestadora de serviços cobriu 84% dos postos de trabalho. Já a unidade remanejou profissionais de outras áreas e ofereceu hora extra aos profissionais que pudessem estender a jornada.
Graças a esse desclocamento, diz a Rede, não houve interrupção de nenhum serviço. Processos cirúrgicos, consultas agendadas e exames seguiram, no entanto, houve aumento no tempo de espera nos atendimentos de casos menos complexos.
Motivo da greve
A greve do SinSaúde teve início após atraso no repasse do piso nacional da enfermagem. O reajuste foi aprovado em agosto do ano passado. Em maio, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que liberou R$ 7,3 milhões aos estados e municípios, para pagamento de remuneração mínima à classe. O prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o repasse era até 6 de outubro. Até o momento o pagamento não aconteceu.
Em nota, a Rede Mário Gatti garantiu que o repasse dos recursos acontecerá até sexta-feira, 20. A data já foi informada ao SinSaúde e a administração informou que trabalha para antecipar este prazo.
Ainda de acordo com o município, a demora aconteceu pela necessidade de cumprir exigências de ordem jurídica. “A Rede Mário Gatti, como autarquia, não pode receber recursos diretos da União. Assim, o Fundo Nacional de Saúde repassou, em outubro, os recursos ao Fundo Municipal de Saúde referentes ao período de cinco meses, de maio a setembro. Por meio de um convênio que está sendo elaborado, o Fundo Municipal repassará os recursos à Rede Mário Gatti”.
O repasse permitirá a compensação na diferença salarial, após a aprovação do piso nacional. O novo piso salarial é de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.