Representantes das categorias vinham conversando com vereadores e a presidência da Câmara para elaborar o projeto e garantir o aumento. Eles chegaram até a realizar um ato em uma sessão ordinária deste semestre e receberam a promessa de uma solução de vereadores de situação e oposição, e do presidente da casa, Luiz Rossini (PV).

Agora, a mesa diretora costurou um projeto e chegou a um valor, que se for aprovado, sobe o teto para o R$ 37 mil a partir de 2025. O número é válido até 2028 e o legislativo chegou a este resultado projetando a inflação deste próximo período.

A Câmara fez questão de frisar que estipula o teto, o que não significa que o salário será o valor máximo. Isso caberá a prefeitura determinar, caso o projeto seja aprovado. E será.

Os vereadores já tinham tentado elevar o teto no passado, mas esbarraram no Justiça que considerou a iniciativa ilegal. Em 2022, os parlamentares aprovaram um aumento de 9,5% nos salários, subindo os vencimentos para R$ 27 mil, mas a proposta já entrava em vigor para o subsídio do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e secretários municipais.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgou inconstitucional, pois permitia que o reajuste dos salários do primeiro escalão municipal ocorresse anualmente e sem respeitar o rito regular de aprovações de subsídios, já que a discussão dos valores no Legislativo deve envolver a legislatura subsequente e não atual.

Agora o aumento é ainda maior, mas, legalmente, atende ao rito de aprovar um valor não para esta administração ou legislatura e, sim, para quem vier a ser o próximo prefeito.

Apoio de entidades
Em uma nota assinada pelo Sindicato dos Médicos e associações como as dos arquitetos e tributários, os representantes da categoria alertam “sobre a delicada situação dos servidores municipais” e reivindicam a medida de atualização do teto remuneratório.

De acordo com o comunicado, “desde 2016, muitos servidores municipais não tiveram absolutamente nenhum reajuste para fazer frente à inflação, que tem impactado de forma significativa os preços de tudo no país nos últimos anos”. Lembrando, o salário congelado é de R$ 23,2 mil (sem contar benefícios).

A carta é finalizada da seguinte forma: “para o bem do serviço público municipal é importante que os vereadores reconheçam a necessidade de pautar essa proposta (aumento do teto) o mais rápido possível, a fim de evitar um eventual colapso, principalmente no atendimento do serviço de saúde da cidade”.

Salários e vencimentos
A atual legislatura e, mais especificamente, o comando do Câmara de Campinas por parte de Luiz Rossini ficarão marcados pelo entusiasmo em garantir incrementos salariais no poder público.

Em abril, a Câmara de Campinas aprovou um aumento no subsídio para a Legislatura 2025-2028. O valor passou de R$ 10.070,86 para R$ 17.800,00 por mês, representando um acréscimo de 76,7% para os próximos vereadores.

No mesmo mês, a Casa aprovou um projeto de lei complementar que estabelece aos parlamentares o pagamento do 13º salário e férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor do subsídio, a partir de 2025.

Sujeito a trovoadas
Leitores sinalizaram que na coluna de terça-feira “Alerta para Temporais (e só)”, este colunista citou apenas o sistema de painéis e os dispositivos de sinalização contra enchentes que será instalado pela prefeitura nas principais vias da cidade, mas não mencionei o anúncio de que obras contra inundações DEVEM começar no início do ano que vem.

É verdade. A mais nova promessa em tirar do papel os projetos de piscinões e galerias para aliviar as enchentes ganhou esta possível data em anúncio feito pelo secretário de infraestrutura, Carlos José Barreiro, o mesmo que é responsável pelas intermináveis obras do BRT desde o governo Jonas Donizette e que ganham novos prazos para conclusão todos os anos.

O problema não está no atraso, pois o BRT está em andamento, de tartaruga, mas está. No caso do projeto antienchente a prefeitura pode ter o plano, mas simplesmente não tem como executar, já que não tem dinheiro próprio e precisa de financiamento.

Sem proposta apresentada e aprovada para financiamento, citar prazo é, no mínimo, criar um acontecimento midiático para dar a impressão de ação por parte do poder público, mesmo sem poder realizar qualquer movimento.

Quando de fato tiver a verba e lançar o edital, aí sim a gestão Dário terá um fato. Até lá, o que temos é uma promessa de realização complexa, aguardando sua materialização.

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.