POLÍTICA

A Guerra dos Distritos

Apresentar uma proposta de criação de distrito a apenas um ano das eleições, especialmente ciente de todos os trâmites necessários, é estratégia para garantir uma bandeira e tentar

Por Flávio Paradella | 05/10/2023 | Tempo de leitura: 4 min
Especial para a Sampi Campinas

Divulgação/CMC

Na recente semana legislativa, emergiu um conflito entre vereadores da região Sul de Campinas. De um lado, Carmo Luiz (Republicanos); do outro, Felipe Marchesi (PSB). O ponto de discórdia? A proposta de implementação de novos distritos administrativos no município.

Para contextualizar, na segunda-feira, a Câmara Municipal de Campinas aprovou a proposta de Marchesi para a criação da Frente Parlamentar pela Criação do Distrito de Viracopos. O parlamentar, que assume a presidência do colegiado, enfatiza que a transformação da região de Viracopos em um distrito da cidade pode impulsionar o desenvolvimento local. Vale ressaltar que a área já faz parte do Distrito do Ouro Verde.

Contudo, essa é o território eleitoral de Carmo Luiz, que chegou à Câmara como um dos representantes do Campo Belo. A resposta não tardou. Carmo Luiz propôs a criação de dois distritos: Viracopos e São José. E quem representa a área de São José? Exatamente, Felipe Marchesi.

Ao analisar a proposta de Carmo Luiz, o parlamentar busca, por meio de Decretos Legislativos, convocar um plebiscito municipal para a criação dos distritos de Viracopos e São José. No entanto, surge um problema: a Câmara não detém tal poder. O máximo que pode fazer é solicitar à Justiça Eleitoral um plebiscito, para o qual devem ser cumpridos trâmites estabelecidos pela Constituição Estadual e Federal. Isso implica, em resumo, na necessidade de discutir a viabilidade da demanda, obter um abaixo-assinado com a participação de 1% do eleitorado da cidade, estudar os limites territoriais da área e determinar a origem dos recursos para a realização da votação. Um processo que precisa de tempo, e a decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

Resumindo, a proposta, feita com pressa para responder ao avanço de outro parlamentar no território, carece de embasamento legal. Não estou aqui julgando o mérito do pedido.

Por outro lado, a iniciativa de Felipe Marchesi, em termos de regulamentação e procedimentos, é a mais condizente. A instauração de uma Frente Parlamentar permitirá discutir a real necessidade, as implicações efetivas para a população e a viabilidade da proposta de criar e modificar a área de um distrito já estabelecido, o do Ouro Verde, onde a região de Viracopos está inserida.

De toda forma, apresentar uma proposta de criação de distrito a apenas um ano das eleições, especialmente ciente de todos os trâmites necessários, é estratégia para garantir uma bandeira e tentar conquistar votos para a reeleição. Nesse sentido, a batalha por território evidenciada pelas proposições destaca não apenas a luta política, mas também, convenhamos, uma certa imaturidade por parte dos parlamentares.

Polarização Permanente
A greve dos trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp que paralisou a capital paulista e o apoio dos movimentos estudantis nas Universidades de São Paulo geraram momentos de discursos antagônicos, como era de se esperar, na Câmara de Campinas.

Destaca-se, especialmente, o lamentável incidente ocorrido na Unicamp: um confronto entre estudante e professor, este último portando uma faca. Em tempos passados, seria impensável que um professor e um aluno se envolvessem em tal situação dentro de uma instituição de ensino. Hoje, tristemente, não nos surpreende mais.

De toda forma, todos esses eventos lamentáveis foram comentados, de acordo com suas próprias narrativas, pelos vereadores tanto de esquerda quanto de direita na Câmara de Campinas. As falas variaram entre defesa e ataque ao governador Tarcísio de Freitas e às pretendidas privatizações.

Não estou aqui para analisar o conteúdo dos argumentos, mas sim para retratar como a polarização tomou conta do debate político. É quase impossível encontrar um meio-termo nos argumentos e discursos, que parecem estar sempre impregnados de intensa raiva.

Inacreditável
Sinceramente, é de causar incredulidade a situação das obras clandestinas de empreendimentos na APA do Campo Grande. Nesta semana, mais um capítulo dessa batalha da prefeitura contra as obras não autorizadas na Área de Proteção Ambiental do distrito.

Para se ter uma ideia do descaso por parte dos (ir)responsáveis, mesmo diante de todas as medidas já tomadas, os empreendimentos continuam sendo erguidos. A justiça teve que intervir para cessar a publicidade e divulgação dessas construções. Imagine: propaganda de um empreendimento clandestino, localizado em uma área ambiental e alvo de constante contestação pública. É um verdadeiro absurdo.

A 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu à Prefeitura de Campinas uma liminar determinando a paralisação imediata das obras em andamento e o fim da divulgação dos empreendimentos. Adicionalmente, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da medida.

Resta agora aguardar se as determinações serão obedecidas ou se, mais uma vez, enfrentaremos um desrespeito às determinações.


Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net

1 COMENTÁRIOS

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  • Teresinha de Carvalho
    10/10/2023
    Você abordou uma situação que muito mestra desconforto. A Polarização e politizado tudo que acontece na sociedade. Não se pode maus ser coerente. Me causa repúdio ver as mortes de civis usadas como bandeiras ideológicas. Que os terroristas paguem por seus crimes mas que outros inocentes não sejam seus troféus!