Entretanto, apesar do aparente crescimento, a previsão orçamentária resulta em uma redução no montante disponível para 13 das 23 secretarias municipais e autarquias. Dentre as afetadas, encontram-se entidades como a Serviços Técnicos Gerais (Setec) e o Camprev.

A análise mais detalhada mostra que as secretarias de Infraestrutura, Gestão e Controle e Desenvolvimento Econômico são as mais impactadas, com quedas de 41%, 37% e 33%, respectivamente.

A administração municipal sustenta que existem duas razões principais para o aumento modesto na previsão orçamentária para o próximo ano: redução no repasse previsto provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exerceu influência direta na planificação orçamentária e a construção da LOA baseada em valores efetivamente despendidos pelas pastas.

A determinação das alocações para cada pasta foi calculada com base nos gastos reais de cada área em 2022, considerando os reajustes inflacionários.

Agora, o projeto da LOA 2024 será objeto de discussão e votação na Câmara Municipal, onde serão avaliadas as prioridades e possíveis ajustes antes da aprovação final.

Bilhetagem com a Prefeitura
A reunião da Comissão Permanente de Administração Pública com o presidente da EMDEC, Vinicius Riverette, e o secretário de transportes, Fernando de Caires, sobre a licitação do ônibus municipais em Campinas foi considerada “tranquila” nos bastidores da Câmara.

Em tom amigável, os parlamentares ouviram as explicações do poder pública sobre a realização do edital que foi considerado deserto, afinal não recebeu qualquer proposta das empresas presentes.

Mesmo assim, o encontro rendeu um compromisso importante:  a prefeitura, que nesta segunda lançou nova consulta pública sobre o processo, não vai abrir mão de ficar com o sistema de bilhetagem. Esse é o principal fato nesta guerra com as empresas interessadas na exploração do sistema.

Riverette foi quem liderou as respostas às perguntas e enalteceu outro ponto. Todos os questionamentos sobre o edital foram refutados judicialmente e o Ministério Público, pelo menos até agora, não apontou problemas nesta última proposta da prefeitura.

Com isso, o presidente da EMDEC acredita que o processo esta “entrando nos finalmente”, porém uma citação dele é de se preocupar. Riverette disse que São José dos Campos também está na fase de licitação do transporte e até agora já foram três tentativas e nada de sair do papel. A queda de braço tende a ser dura.

Repensar o sistema
Na entrevista exclusiva na última edição da Gazeta da RM Campinas, o prefeito Dário Saadi fez um diagnóstico sobre o impasse. O chefe do executivo citou como um sistema caríssimo fica nos ombros, somente, das prefeituras. “O financiamento do transporte nas cidades mais importantes do mundo tem a participação de dinheiro dos governos federais ou estaduais. No Brasil, fica só por conta dos municípios”, citou Dário.

Essa é uma questão que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) pleiteia há anos que é trazer outras esferas públicas para repartir o custeio como se fosse um “SUS” dos transportes.

Ressurgiu
Depois de duas sessões ausentes, o vereador Zé Carlos (PSB) reapareceu no plenário da Câmara de Campinas no encontro desta segunda-feira.

Coincidência ou não, o ex-presidente do legislativo não compareceu na semana passada após a eclosão da denúncia por parte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo contra ele.

Ocupado com a sessão, a lista de transmissão do smartphone do parlamentar não recebeu os vídeos de acompanhamento de obras.

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net