A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima indicando que o parlamentar teria solicitado o valor de R$ 3 mil a cada residente da Rua Caminho da Servidão G, localizada no Núcleo Residencial Santa Izabel, como contribuição para o projeto de pavimentação. A área em questão faz parte do distrito do Campo Grande, reduto eleitoral do vereador.

Todos os investigados negam o teor das denúncias, que são apuradas pela promotoria e, criminalmente, pela Polícia Civil.

O MP-SP alega que a prefeitura contribuiu com quase R$ 100 mil em materiais, como pedra brita e cola, além de disponibilizar maquinário e mão de obra. Por outro lado, a comunidade local teria arcado com outros custos relacionados ao projeto.

Os valores arrecadados pelos moradores foram depositados em uma empresa que tem o administrador como alvo de uma ação movida pela prefeitura, relacionada a danos por lotes irregulares em uma área de proteção ambiental. Depoimentos de pessoas envolvidas no caso indicam transferências diretas de recursos para o vereador e seu filho, mas por razões distintas. Houve também relatos de ameaças.

Diante de tudo isso, chega a ser inacreditável o estado letárgico da atual legislatura, bombardeada internamente por caso e mais casos, mas que finge uma apatia na espera que a poeira baixe ou na esperança que outros fantasmas não surjam para apavorar mais parlamentares.

Riverette no alvo
A sessão desta segunda começou com um discurso do vereador Otto Alejandro (PL), da base do governo, contra o presidente da EMDEC, Vinicíus Riverette. O parlamentar reclama da atuação da autarquia no Jardim Santa Rosa, no Distrito do Campo Grande.

Segundo Otto, moradores e comerciantes estão sendo prejudicados com a inércia da administração em criar vagas de estacionamento em comparação com o vigor na autuação de motoristas que, sem possibilidade de estacionamento, cometem infrações para usar as lojas.

Otto Alejandro afirmou que fez um requerimento em 2021, sem resposta até agora e criticou o presidente da EMDEC pela falta de um feedback e, por consequência, solução. O vereador chegou a propor uma convocação de Riverette para explicações e lembrou que o presidente é “apenas um indicado” e o “quem leva xingo é o senhor, prefeito”, se referindo a Dário Saadi (Republicanos).

Convocações barradas
Porém, sabemos que convocar secretário fica bonito no discurso, mas na prática não acontece. Vamos ao exemplo do requerimento da vereadora Mariana Conti (PSOL) que foi analisado nesta segunda.

A parlamentar propôs chamar os secretários de verde, Rogério Menezes, e de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, para explicarem a política adotada em Campinas sobre o manejo, extração e cuidados com as árvores na cidade. A iniciativa ocorre após um ano trágico sobre o tema e medidas questionáveis por parte da administração municipal, uma das mais emblemáticas foi a mutilação da figueira centenária em Barão Geraldo.

Só que adivinhem o resultado do pedido da vereadora. Rejeitado pela maioria governista.

Puxadinho na Lei do Puxadinho
O vereador Rodrigo da Farmadic (União) apresentou um Projeto de Lei Complementar que propõe estender de quatro para seis anos o período concedido aos proprietários de imóveis para regularizarem construções consideradas irregulares ou clandestinas.

Conhecida como a Lei do Puxadinho, a legislação oferece um desconto de 50% no valor das multas relacionadas às infrações cometidas durante a execução das obras, e é aplicável tanto a construções residenciais quanto comerciais. Desde a entrada em vigor da lei até julho deste ano, foram registrados 5.977 pedidos de regularização, resultando na emissão de 3.523 alvarás.

O vereador argumenta que, com a retomada econômica após a pandemia, há uma oportunidade significativa para os proprietários regularizarem suas construções, tornando a extensão do prazo de vital importância.

Rodrigo da Farmadic destaca ainda que a regularização fundiária e a concessão de títulos de propriedade aos habitantes de núcleos urbanos são razões adicionais que respaldam a prorrogação da vigência da lei.

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, projetos dessa natureza devem permanecer em pauta por um período de 30 dias para possibilitar a apresentação de emendas por parte dos demais parlamentares ou da própria população. O projeto foi protocolado em 5 de setembro.

Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. É veiculada também pelo jornal OVALE Gazeta de Campinas, aos sábados. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.