O foco principal dessas reuniões foi a apresentação das demandas das médias e grandes cidades, na tentativa de mudar o texto da Reforma, aprovada na Câmara, de maneira a mitigar os impactos nos municípios que dependem significativamente do Imposto Sobre Serviços (ISS) como uma de suas principais fontes de recursos. A proposta extingue o tributo das cidades, o incorporando a um único imposto a ser dividido posteriormente.

Dário Saadi, prefeito de Campinas e vice-presidente em Saúde da FNP, enfatizou a importância do ISS para os municípios e afirmou que em Campinas, o ISS representa cerca de 20% do orçamento municipal, sendo a principal fonte de recursos. Para 2023, a previsão é que a Prefeitura arrecade entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão com esse imposto. Dário também destacou a relevância de garantir a autonomia dos municípios diante das mudanças propostas pela reforma.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mostrou aberto ao diálogo e assegurou que haverá ajustes no texto da reforma para evitar que os municípios sofram perdas significativas de recursos. O relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), também destacou a necessidade de garantir recursos para as cidades.

As cidades enfrentaram uma derrota na batalha da Câmara e agora estão direcionando suas esperanças para a discussão no Senado Federal. No entanto, é importante ressaltar que modificar significativamente a proposta de reforma tributária não será uma tarefa simples. Além disso, é crucial destacar que se houver qualquer mudança substancial no texto da reforma, ele precisará ser submetido novamente à análise dos Deputados Federais.

A complexa busca por uma solução

A Comissão de Estudos sobre a População em Situação de Rua vai realizar uma importante discussão sobre a situação das pessoas em situação de rua, com foco na perspectiva dos direitos humanos. O evento está marcado para esta quinta-feira (10), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

O convidado para a discussão é Daniel Zulian, promotor de Justiça de Campinas, trazendo sua expertise para analisar a complexa questão da população em vulnerabilidade. Essa problemática é um desafio não apenas local, mas também de alcance nacional, refletindo uma realidade social e estrutural. A discussão promovida pela comissão busca trazer à tona diferentes perspectivas para abordar esse cenário.

A discussão visa explorar questões fundamentais, como a desigualdade social que muitas vezes contribui para a situação de rua. A necessidade de políticas públicas sérias e permanentes para a inclusão social dos mais carentes é um ponto chave levantado nesse debate.

Os dados locais também ilustram o cenário. De acordo com o último censo da população em situação de rua em Campinas, aproximadamente 85% dos entrevistados utilizavam alguma substância química. A complexidade da situação exige abordagens multifacetadas, envolvendo não apenas abrigos e serviços, mas também a criação de condições propícias para a saída dessa condição.

Nessa perspectiva, a discussão trazida pela Comissão de Estudos sobre a População em Situação de Rua é uma iniciativa valiosa para promover a conscientização e a busca por soluções eficazes para esse desafio social que tem crescido nos grandes centros e Campinas não escapa.

Lembrando que o STF determinou a elaboração de um Plano de Política Nacional de População em Situação de Rua e fixou um prazo de 120 dias a partir de um diagnóstico, indicando o número de pessoas vulneráveis por área geográfica. Também devem informar a quantidade e o local das vagas de abrigo, além da capacidade de fornecimento de alimentação.

Vem a Magalu?

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), apresentou um projeto para a instalação no município de um Centro de Distribuição de produtos do Magazine Luiza. 

A proposta foi entregue em um encontro na capital paulista com empresária Luiza Helena Trajano, que comanda a rede de lojas de varejo e outras empresas integradas da holding.

Gustavo destacou a logística privilegiada da região, com Aeroporto internacional de Viracopos e o entroncamento rodoviário da RMC.

O prefeito deixou a reunião otimista com a possiblidade de aceitação da proposta.