O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), participou de audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), com o ministro Alexandre de Moraes. O encontro, que aconteceu nesta quinta-feira, 3, foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, da qual Dário é vice-presidente de Saúde.
O ministro recebeu algumas lideranças municipais, na sede do STF, em Brasília, para tratar da Polícia Nacional de População em Situação de Rua. Na última semana, Moraes determinou 120 para elaboração de um plano para diagnóstico da situação, com o número de pessoas por área geográfica, além da capacidade de atendimento.
Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não devem realizar obras com arquitetura hostil, reconhecimento forçado e remoção compulsória.
A FNP defende, contudo, que seja elaborado um plano para cada cidade, levando em conta as especificidades de cada uma. Por isso, a Federação ingressará com um amicus curiae (integrar o processo) na ação que determina que o governo federal institua uma Política Nacional para a População em Situação de Rua
A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.
Segundo Dário, a decisão tomada pelo ministro de exigir um plano de ação nacional foi importante para chamar os governos federal e estadual. “Os municípios sozinhos não suportam mais”, afirmou.
Dário, no entanto, discorda da decisão que veta a remoção compulsória. Segundo ele, a medida pode contribuir para o aumento da população. “Nós argumentamos com o ministro que a proibição de remoção de pessoas em situação de rua pode dificultar a saída deles dessa condição de vulnerabilidade. Por isso, pedimos para fazer parte da ação”, afirmou.
A FNP pretende marcar, agora, uma reunião com os governos federal e estadual, para debater a proposta.