Os aposentados e pensionistas de Campinas, que ainda não se contam com a isenção do IPTU, podem solicitar o benefício a partir desta terça-feira, 2.
Segundo a Prefeitura de Campinas, para ter direito ao benefício o aposentado ou pensionista deve observar os critérios estabelecidos, entre eles: ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.
O pedido de isenção pode ser feito no site da Prefeitura de Campinas, na aba Portal de Serviços. Também é possível fazer o pedido por e-mail, pelo endereço sei.dri@campinas.sp.gov.br, desde que o cidadão esteja cadastrado na plataforma (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/portal-de-servicos).
Quem não puder solicitar por estes canais, a isenção também pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta (Paço Municipal).
A isenção, caso seja concedida, é limitada a 457,60 UFICs (até R$ 1.921,92), terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo. Os pedidos podem ser feitos até 30 de setembro.
Os aposentados e pensionistas, que já fazem uso do benefício, não precisam fazer a renovação anual da solicitação.