Os vereadores de Campinas voltam para a sessão ordinária desta segunda-feira, 24, com um PLC (Projeto de Lei Complementar) polêmico. Eles vão votar a criação de férias e 13º aos vereadores a partir de 2025. A proposta foi assinada por 28 dos 33 parlamentares da Casa de Leis. A matéria já foi aprovado em primeira discussão, sendo que três parlamentares votaram contra e outros dois estavam ausentes.
A proposta é sustentada por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em 2017, que tornou constitucional uma Lei Municipal em Amparo, que garante o benefício aos vereadores em 2025.
A proposição tem exceções nos casos de vereadores licenciados. Terá direito, por exemplo, em casos de missão de caráter transitório, moléstia ou licença gestante. Já em situações de interesse particular ou suplemente, não.
Se for aprovada pela maioria, os benefícios passam a valer na próxima legislatura. Ou seja, os atuais parlamentares não terão direito, a menos que sejam reeleitos. "A medida equipara os legisladores de Campinas a vereadores de diversas cidades paulistas que já têm o direito - como os municípios de São Paulo, São José dos Campos, Jacareí, Mongaguá, Ribeirão Branco, Capão Bonito e Itapevi, entre outros", informou a Câmara.
Mariana Conti e Paulo Bufalo, do Psol, além de Paulo Gaspar (Novo), votaram contra na primeira discussão. Gustavo Petta (PCdoB) e Juscelino da Barbarense (PL) estavam ausentes da sessão e não votaram.
O PLC que volta à pauta, após ser aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).