As inscrições para quem pretende se candidatar nas eleições dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente para 2024/2028 foram prorrogadas para até o dia 31 de janeiro. A decisão foi tomada pela atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (CMDCA), Maria Angélica Bossolane Batista.
A inscrição é feita na Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Penteado, 1.331, no Centro. A eleição será realizada no dia 1 de outubro, e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Atualmente, a cidade tem 25 conselheiros que se dividem nas regiões de Campinas e com a criação dos cinco novos cargos, será criado um sexto conselheiro tutelar. O Conselho Tutelar trabalha na proteção e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando ações e a omissão do Estado que viole ou ameace os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar é eleito por voto direto, secreto, universal e facultativo pelos cidadãos do município. Eles têm a responsabilidade de atender as crianças, adolescentes e famílias, por meio de denúncias, reconhecendo se os direitos do ECA são ameaçados ou não.