A Prefeitura Municipal de Campinas decretou na manhã deste sábado, 21, situação de emergência no município, em razão das chuvas da última semana, que causaram centenas de problemas. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Com isso, a prefeitura ganha alguma flexibilidade para agir em relação a situações de emergência durante a vigência do decreto, que vale pelos próximos 180 dias.
Assinam o documento, além do prefeito Dário Saadi (Republicanos), os secretários Cláudio Henrique Catalano (Justiça), Michel Abrão Ferreira (Governo) e Aderval Fernandes (Gabinete do Prefeito).
Pode entrar na sua casa
Do ponto de vista jurídico, com o decreto, a prefeitura passa a ter liberdade para tomar atitudes mais drásticas, inclusive entrar em propriedades sem medida judicial em caso de risco à população (veja tudo o que muda abaixo).
- Todos os órgãos municipais atuam sob coordenação do gabinete do prefeito, nas ações de reconstrução das áreas afetadas.
- Estes órgão municipais, entre eles a Defesa Civil, ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou ordenar evacuação.
- Usar propriedade particular para assegurar toda a população em caso de risco iminente também fica permitido. Os danos serão ressarcidos pela administração.
- Autoriza-se ainda o início de desapropriação de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre.
- A prefeitura ressalta que todos os desapropriados serão enviados para áreas mais seguras “sempre que possível”.
- Obras em caráter de emergência podem ser realizadas sem necessidade de licitação, por até um ano após o fim do decreto.
Reflexos
Na última semana, foram dezenas de alagamentos, enchentes enxurradas, quedas e árvore e crateras em Campinas
Leia também - Chuva de quinta-feira foi a quinta pior tempestade da história de Campinas
Leia também - Prefeitura decreta situação de emergência em Campinas e identifica primeiras obras
A situação de emergência foi anunciada pelo prefeito também na visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante a visita do político ao Jardim das Bandeiras, um dos mais afetados, na manhã deste sábado, 21 (leia a matéria completa).