Quem já vendeu um carro ou teve que fazer a transferência de propriedade sabe que, para que isso pudesse acontecer, precisava estar com o IPVA quitado. Isso não será mais necessário. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano), assinou um decreto que retira essa obrigatoriedade.
Agora, será possível fazer a transferência mesmo se as parcelas não tiverem sido pagas -- mas elas vão precisar ser quitadas de alguma forma; o imposto não vai deixar de ser cobrado por causa disso.
A medida, segundo o governo paulista, atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica o processo de venda entre particulares.
"Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor", disse o governador.
A medida revogou o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Do total arrecadado, descontadas as destinações constitucionais (como ao Fundeb), o valor é repartido em meio a meio entre os municípios de registro dos veículos e o Estado.
O dinheiro que vai para os cofres do Palácio dos Bandeirantes compõem o orçamento anual e, dessa forma, podem ser utilizadas nas diversas áreas de atuação do poder público, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.