A cidade de Campinas tem 2.389 CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). A informação foi passada pelo Comando Militar do Sudeste à Sampi Campinas. O número representa 1,36% dos colecionadores do Estado de São Paulo e 0,35% de todos os registros do Brasil.
Os colecionadores ficaram em evidência após a liberação para registro feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quando assumiu o governo, em 2018. O país tinha, até o último levantamento divulgado, 673.818 CACs. O Estado de São Paulo concentra 26% do total (175,2 mil).
Para se tornar um CAC registrado, é necessário enviar vários documentos, além de preencher um requerimento atualizado em 5 de dezembro de 2019, incluindo atestado de antecedentes criminais, comprovante de trabalho lícito, residência fixa e comprovante técnica para manuseio de arma de fogo.
Isso é concedido por um Instrutor de Armamento e Tiro credenciado pela Polícia Federal. O prazo de validade do registro é de 10 anos.
A Sampi Campinas fez uma pesquisa e encontrou ao menos 10 unidades dos chamados clubes de tiro na cidade, que são locais onde os colecionadores podem treinar. Para isso, é necessário pagar mensalidades.
Em um deles, por R$ 600 anuais (R$ 50 por mês), é possível ter acesso às baias de tiro automatizadas, assessoria jurídica com um advogado e direito a um convidado de graça por mês, sem contar parentes de primeiro grau.
Em outros, por valores que vão de R$ 700 a R$ 1.500 anuais, o clube também oferece munição (geralmente limitada) e possibilidade de usar outros armamentos, até arco e flecha – que não se encaixa no CAC, mas que também gera alguma curiosidade.
Há também cursos que são oferecidos por outras instituições. O básico, exigido para solicitação de aquisição, renovação de registro de arma de fogo e solicitação do porte, custa R$ 1.500. Outros de atualização partem de R$ 2 mil.
A reportagem encontrou uma associação que une os CACs. A Associação CAC Brasil, porém, não quis informar quantas pessoas estão filiadas à entidade, alegando o sigilo pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Quantas armas existem na região?
Esse número é desconhecido. O Comando Militar do Sudeste informou que não tem como levantar os dados.
Em todo o Brasil, o anuário do Exército aponta que existem cadastradas mais de 1 milhão de armas.
Cada categoria do CAC tem direito a um número específico de armamentos:
- O Atirador Desportivo poderá adquirir até 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito.
- O Caçador poderá adquirir até 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito.
- O Colecionador poderá adquirir até 5 armas, de uso permitido, de cada modelo, e até 5 armas, de uso restrito, de cada modelo.
As munições que podem ser adquiridas por ano também é variável de acordo com a categoria. Atiradores e caçadores podem comprar até 1 mil munições para armas de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido, além de ter a obrigação de comunicar o Comando do Exército em até 72 horas sobre a compra.
Armas de acervo dos colecionadores não estão incluídas nessa autorização, de acordo com a Lei.