A extração de árvores na Avenida Celso da Silveira Rezende, conhecida como Marginal do Piçarrão, no Jardim Nova Europa, em Campinas, parou na delegacia após o descumprimento de uma ordem judicial que proíbe a retirada de qualquer planta de uma área onde está prevista uma ciclovia. A prefeitura, por outro lado, afirma que a retirada é para evitar danos ambientais.
O caso aconteceu nesta segunda-feira (10) em um trecho da avenida onde está prevista a construção da ciclovia do Piçarrão, paralisada após uma ação judicial pedida pelo grupo S.O.S. Piçarrão, que argumenta que há derrubada de árvores de forma "desordenada".
Marcela Moreira, ex-vereadora e uma das integrantes do coletivo, foi avisada por um morador de que uma equipe da empresa terceirizada contratada pela prefeitura para podas de árvores estava no local cortando alguns troncos.
Ela conta que uma liminar conseguida pelo grupo, assinada pelo juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proíbe a retirada de qualquer árvore do local. "Fui lá e constatei que estava acontecendo a remoção. Outros vizinhos também se juntaram e perguntaram ao encarregado da terceirizada o que estava acontecendo. Ele afirmou que a prefeitura autorizou o corte", disse.
Segundo Marcela, pelo menos seis árvores foram retiradas. Por descumprir a liminar judicial, a Polícia Militar foi chamada. "Rapidamente os policiais chegaram e também viram o momento em que os troncos eram colocados no caminhão", lembra. Todos foram para o 5º Distrito Policial (que agora está no bairro São Bernardo), onde o caso foi registrado como "desobediência".
'Não é bem assim'
Em nota, a secretaria de Serviços Públicos informou que a árvore que foi retirada é da espécie 'leucena', planta invasora que destroi as placas de concreto que estão sendo construídas na lateral do córrego para conter erosões, além de prejudicar a mata nativa da área.
"O trabalho de extração das leucenas não tem relação com a obra de ciclovia do Piçarrão. É considerada uma praga, inclusive há normativa do Ministério do Meio Ambiente que autoriza a remoção dessa espécie", garantiu a administração.
Uma equipe do Instituto de Criminalística foi ao local para fazer a perícia. O resultado vai ser encaminhado à delegacia e anexado ao boletim de ocorrência. A previsão é que isso aconteça em até 30 dias.
Comentários
2 Comentários
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Fernanda (Direito de Família) 17/10/2022Sou advogada e posso afirmar duas coisas, 1- a resposta da prefeitura é um escárnio jurídico, 2- A prefeitura emitiu uma nota sem consultar um profissional da área de direito, caso o contrário não diria uma besteira dessas, que aliás incriminou ainda mais. Quero parabenizar o colega Dr Erick, suas palavras foram perfeitas, mas vou além: A administração pública municipal, dispõe de poder de polícia administrativa, no caso esse poder deveria ser usado para impedir o desmatamento que ocorre pela cidade, ao agir na contramão de suas atribuições a adm. Comete crimes de responsabilidade. A ação dos ativistas foi impecável, a polícia militar cumpriu seu trabalho e agora a polícia judiciária tomará as medidas pertinentes, flagrante de desobediência judicial é muito grave. Só quero saber onde está a oposição na Câmara, cadê os vereadores? Será que irão prevaricar? Com um crime grave como esse, não é possível o silêncio do legislativo. Felipe o meu telefone continua o mesmo se precisar estou a inteira disposição. -
Dr. Herick Adv. Criminalista. 11/10/2022Como não é bem assim prefeitura? Tem departamento jurídico aí não? Se a liminar proibi a retirada de qualquer tipo de árvores, logo as leucenas não podem serem retiradas, independente da finalidade, parabéns aos ambientalistas que tiveram uma conduta impecável, parabéns também à Polícia Militar por cumprir a lei a risca, flagrante de descumprimento de ordem judicial, resulta em prisão. Certamente o delegado ira enquadrar o responsável por essa obra, será bom para o poder administrativo aprender que não está acima do Judiciário. Agora cabe a qualquer vereador entrar com uma notícia de improbidade administrativa contra o prefeito, onde são duas as possibilidades, CPI seguida de impeachment, ou afastamento do cargo por meio de ordem judicial. Louvável a ação do grupo SOS PIÇARRÃO