A reorganização administrativa (organograma) da Prefeitura de Bauru volta ao centro das discussões da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17), durante a 29ª Sessão Ordinária de 2026. O Projeto de Lei (PL) nº 13/2026, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), havia sido retirado da pauta na semana passada após o vereador André Maldonado (PP), relator de 11 emendas apresentadas à proposta, pedir prazo para analisar as alterações.
A matéria propõe novos ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, implantada em 2025. Entre as mudanças previstas estão alterações em competências, nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e funções de confiança. O PL recisa de 14 votos para ser aprovado
A sessão começa às 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, e terá 19 matérias em discussão. Após a sessão ordinária, está prevista a 10ª Sessão Extraordinária do ano, na qual poderão ser votados, em segunda discussão, projetos que eventualmente sejam aprovados em primeiro turno.
O retorno do projeto à pauta ocorre depois de a Comissão de Justiça, Legislação e Redação receber 11 emendas para análise. Na sessão do dia 10 de agosto, Maldonado, designado relator das propostas de alteração, solicitou prazo antes de apresentar seu parecer.
Repasses a entidades
Também estão na pauta dois projetos do Executivo que autorizam repasses de recursos a entidades de Bauru.
O PL nº 48/2026 prevê o repasse de R$ 225.050,07 à Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron”, por meio de Termo de Colaboração. Já o PL nº 52/2026 autoriza o repasse de R$ 100 mil em recursos públicos federais à Associação Wise Madness. As duas matérias serão analisadas em primeira discussão.
Projetos apresentados por vereadores
O plenário também deverá apreciar três projetos de iniciativa parlamentar. De autoria de Markinho Souza (MDB), o projeto que institui a Semana Municipal de Dança em Bauru será votado em primeira discussão.
O vereador Julio Cesar (PP) também terá duas propostas em análise. Uma delas trata da proibição de manter animais acorrentados no município. A matéria havia sido sobrestada pela última vez em 6 de julho, a pedido do próprio autor. A outra proposta estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas por crimes contra animais, crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.
Na justificativa, Julio Cesar argumenta que o exercício de cargos de confiança exige “extrema credibilidade e responsabilidade” e defende que pessoas condenadas por atos de violência contra grupos vulneráveis não ocupem funções de poder na Administração Pública.
Câmara também terá projeto sobre sua estrutura
A própria estrutura administrativa do Legislativo também será tema de votação. A Mesa Diretora da Câmara é autora de um Projeto de Resolução que altera o Anexo I da Resolução nº 597/2023, que trata da organização da Casa.
A proposta busca corrigir a redação referente ao requisito de escolaridade para a função de confiança de diretor de Comunicação, deixando expresso o nível superior exigido para o cargo.
Matérias em segunda discussão
Além dos projetos em primeira discussão, três matérias passarão pela segunda rodada de votação. De autoria da prefeita Suéllen Rosim, o PL nº 53/2026 revoga a Lei Municipal nº 2.924/1988. Segundo a exposição de motivos, a legislação teria denominado de forma equivocada o Loteamento Alvorada como “Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo”, o que teria provocado inconsistências em cadastros imobiliários, registros cartorários e sistemas de planejamento urbano.
Também será analisado, em segundo turno, projeto da Mesa Diretora que elimina o desconto de pontos na avaliação de desempenho dos servidores da Câmara em razão da apresentação de atestados médicos. A pontuação é utilizada tanto para progressão funcional quanto na avaliação durante o estágio probatório.
Por fim, o vereador André Maldonado terá em segunda discussão o Projeto de Resolução que cria a Medalha “Ildebrando Gozzo – Excelência em Seguros”. A honraria será destinada a reconhecer profissionais e empresas ligados ao setor de seguros.
Com a volta do PL nº 13/2026 à ordem do dia, a reorganização da estrutura administrativa do Executivo volta a ser uma das principais matérias da sessão desta segunda-feira, agora sob a análise das emendas apresentadas ao texto original.
