A Câmara Municipal de Bauru votará nesta segunda-feira (10) o projeto que promove novas alterações na organização administrativa da Prefeitura. O PL 13/2026, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), é uma das 14 matérias previstas na pauta da 28ª Sessão Ordinária do ano, que começa às 13h. A proposta retorna ao plenário depois de ter sido adiada por duas sessões na reunião de 27 de julho, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Sandro Bussola (MDB). Na ocasião, o parlamentar defendeu a necessidade de ampliar o prazo para que os vereadores analisassem uma manifestação técnica elaborada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), entidade à qual o Legislativo bauruense é filiado.
O projeto propõe novos ajustes no organograma da Prefeitura aprovado no ano passado. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, as mudanças foram formuladas a partir de necessidades identificadas durante a implantação da estrutura administrativa, com revisão de competências, nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e funções administrativas.
A votação ocorre em um momento em que o desenho da estrutura administrativa municipal vem sendo acompanhado de perto pelo Legislativo, especialmente em relação às atribuições e ao funcionamento dos órgãos e cargos que integram a Prefeitura. Com o adiamento solicitado pelo líder do governo, os vereadores tiveram duas semanas para avaliar as alterações e a análise técnica apresentada pela Uvesp antes de decidir pela aprovação ou rejeição da proposta.
Outros projetos
Além do organograma, a sessão terá outras matérias em primeira discussão. Entre elas está o PL 53/2026, também de autoria da prefeita, que revoga a Lei Municipal 2.924/1988. A legislação teria denominado de forma equivocada o Loteamento Alvorada como "Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo". Segundo o Executivo, a correção é necessária para evitar inconsistências em cadastros imobiliários, registros cartorários e sistemas de planejamento urbano do município.
Também será discutido projeto de resolução da Mesa Diretora que altera as regras do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara. A proposta elimina o desconto de pontos decorrente da apresentação de atestados médicos. A pontuação interfere na progressão funcional e na avaliação do estágio probatório. A matéria já havia sido incluída na pauta de 20 de julho, mas foi adiada após requerimento do vereador Pastor Bira (Podemos).
Outro projeto de resolução, de autoria do vereador André Maldonado (PP), cria a Medalha Ildebrando T.S. Gozzo – Excelência em Seguros. A honraria pretende reconhecer corretores de seguros registrados na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e profissionais ou empresas que tenham contribuído para o fortalecimento do setor.
Homenagens
A pauta ainda inclui dois Projetos de Decreto Legislativo. Um deles, de autoria do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), concede a Medalha "Mérito de Serviço e Proteção Comunitária" à Cáritas Diocesana de Bauru.
O outro, apresentado pelo vereador Marcelo Afonso (PSD), denomina como Rua Marcia Maria Pestana Mota uma via pública localizada no loteamento Jardim Imperial.
A 28ª Sessão Ordinária será realizada no plenário "Benedito Moreira Pinto", a partir das 13h.
