Piratininga - A Prefeitura de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) deu início ao Refis 2026 – Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. O programa concede descontos de até 100% sobre os juros e multas para pagamentos à vista, além de opções facilitadas de parcelamento.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ampliar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes uma oportunidade de quitar suas pendências com condições mais acessíveis.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa, está o desconto de 100% nos juros e multas de mora para quem optar pelo pagamento em cota única, cuja guia deverá ser quitada em até dez dias após a emissão.
Também há opções de parcelamento. Os contribuintes poderão obter 90% de desconto sobre juros e multas mediante entrada de 20% do valor consolidado da dívida e parcelamento do saldo em até 36 vezes.
Outra alternativa é o parcelamento em até 24 parcelas, com entrada de 10% do débito e 80% de desconto sobre juros e multas.
O Refis 2026 contempla todos os débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas existentes junto ao município até 31 de dezembro de 2025.
Entre os débitos que podem ser regularizados, estão IPTU, ISS, taxas nunicipais, multas decorrentes de infrações tributárias, autos de infração da Vigilância Sanitária, multas ambientais e demais débitos municipais.
Para efetivar a adesão, o pagamento da cota única ou da entrada do parcelamento deverá ocorrer em até dez dias após a formalização do acordo.
A Prefeitura destaca que o pagamento da entrada é condição obrigatória para a homologação do parcelamento, sendo que o não pagamento acarretará o cancelamento automático do acordo.
Outra facilidade oferecida é a possibilidade de pagamento da entrada por meio de cartão de crédito, com parcelamento conforme as condições da operadora e incidência dos encargos financeiros correspondentes.
Informações no site www.piratininga.sp.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp (14) 3265-9534.
