O delegado Vinícius Martinez, réu por atirar quatro vezes na saída de uma festa do peão para conter situação de suposto desacato, em 4 de agosto de 2024, em Promissão (120 quilômetros de Bauru), e atingir no pescoço a adolescente Katrina Bormio Silva Martins, na época com 16 anos, causando a morte dela, foi demitido do cargo a bem do serviço público. A decisão, resultado de um processo administrativo disciplinar, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (8), após decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, e cita que ele praticou "procedimento irregular de natureza grave e ato definido em lei como crime hediondo". A defesa de Vinícius diz vai estudar uma medida para tentar reverter a decisão do governo do Estado.
O caso
Conforme divulgado pelo JCNET/Sampi, Katrina Bormio Silva Martins foi atingida por disparo de arma de fogo ao sair de uma festa do peão em Promissão. Ela foi conduzida ao Hospital Geral do município, mas não resistiu. Na ocasião, em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o autor do disparo, o delegado Vinícius Martinez, tentava deter suspeito de desacato a policiais militares.
Ele chegou a ser preso em flagrante pela Corregedoria da Policia Civil de Bauru, mas foi liberado em audiência de custódia com a condição de cumprir medidas cautelares. Durante o processo, 18 testemunhas foram ouvidas, além do réu.
Nas alegações finais, a Promotoria de Justiça pleiteava a pronúncia do delegado por tentativa de homicídio em relação a um jovem suspeito de desacato e por homicídio triplamente qualificado, com dolo eventual, em relação a adolescente, além da decretação da prisão preventiva dele, suspensão da sua função pública e posse e porte de armas de fogo e levantamento do segredo de justiça da ação penal.
A defesa dele pedia sua absolvição sumária, alegando que ele "atuou em legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal", ou o reconhecimento da ausência de dolo eventual, o que tipificaria o homicídio da adolescente como culposo (quando não há intenção de matar), e afastaria a competência do Tribunal do Júri para o julgamento.
Os advogados também solicitavam o indeferimento do pedido de prisão preventiva e da suspensão do exercício da função pública e da posse e porte de arma do réu, além da manutenção do segredo de Justiça dos autos.
No dia 2 de julho de 2025, a Justiça desclassificou o crime de tentativa de homicídio envolvendo o jovem autor do suposto desacato e retirou uma das qualificadoras do homicídio com dolo eventual em relação à adolescente.
A Justiça também voltou a negar pedido pela prisão preventiva e rejeitou o recrudescimento de medidas cautelares. Mas decidiu levantar o sigilo até então vigente sobre o processo.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) foi acatada em parte e o delegado foi pronunciado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (perigo comum e recurso que dificultou a defesa da ofendida), com dolo eventual, em relação a Katrina, e disparo de arma de fogo (três vezes) em local habitado.
Na ocasião, a defesa dele, representada pelos advogados Augusto Mendes Araújo e Ellen Pelarigo, sustentou, em nota, que ele atuava no estrito cumprimento do dever legal.
"Em relação à sentença que, neste momento, reconheceu a possibilidade de dolo eventual no trágico episódio que vitimou a menina Katrina, a defesa, embora respeite a decisão judicial, discorda da interpretação adotada. Reitera-se que o delegado Dr. Vinícius agiu de forma necessária e no estrito cumprimento do dever legal", citaram na nota.
A defesa declarou, ainda, que, juntamente com seu cliente, lamentava profundamente a perda irreparável da adolescente e que seguia confiando na Justiça, "certos de que a análise completa e técnica das provas apresentadas em juízo demonstrará que não houve intenção, direta ou eventual, de causar tal desfecho".
"O delegado agiu para proteger a sociedade diante de uma situação de grave ameaça, protagonizada por um homem que desrespeitou ordens legais de policiais militares e afirmou estar armado, colocando em risco a vida de terceiros e dos próprios agentes públicos. A defesa permanece confiante de que o Poder Judiciário, ao apreciar todos os elementos do processo, reconhecerá a inocência do delegado Dr. Vinícius e promoverá a sua absolvição", afirmou a nota.
DEFESA
O JCNET acionou a defesa do delegado e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestações. Ao portal G1, o advogado Ernesto Nóbile afirmou que a decisão pela demissão foi "uma grande injustiça, já que o delegado estava em cumprimento do dever e que o ocorrido foi uma fatalidade." O advogado disse ainda que eles vão estudar uma medida para tentar reverter a decisão do governo do Estado.
NOTA DA FAMÍLIA
Confira na íntegra a nota da família, encaminhada ao JCNET pela advofada Paolla Ruiz.
"Esta demissão é a conclusão de uma luta que a família da Katrina travou desde 5 de agosto. Atuei integralmente no processo administrativo disciplinar, fiz diversas diligencias na SSP, DHPP, Ouvidoria da Policia Civil, ALESP onde fui buscar apoio de deputados, Direitos Humanos, até confrontar o antigo Secretario de Segurança Publica, Sr. Guilherme Derrite, numa coletiva de imprensa na COP Internacional. Fui a única advogada da família nessa esfera administrativa, e trabalhei para que o Estado reconhecesse a gravidade daquilo que um de seus agentes havia feito.
Preciso dizer que fico imensamente feliz e profundamente gratificada com esse resultado. Atuei neste caso de forma inteiramente pro bono, não havia honorários que justificassem o tempo, a pressão e os enfrentamentos que vieram. O que havia era uma família destruída, uma menina morta e um Estado que precisava ser responsabilizado. Isso foi suficiente para mim. E o enfrentamento neste caso não foi apenas profissional. No curso da minha atuação, fui processada criminalmente pela esposa do então delegado, por suposta difamação, em razão de uma publicação que fiz. O processo foi arquivado, porque não houve difamação alguma. Mas o recado estava dado: quem pressionasse pelo afastamento daquele agente seria alvo. Mesmo assim, continuei. A família de Katrina continuou. E hoje temos a demissão.
A decisão do Governador Tarcísio de Freitas enquadra a conduta de Vinícius Martinez como de natureza grave, com ofensa física contra particular, e como ato equiparável a crime hediondo no âmbito administrativo. É o reconhecimento mais contundente que o Estado poderia emitir contra um de seus próprios servidores. Esse resultado foi construído com trabalho técnico, pressão legítima sobre os órgãos públicos e absoluta fidelidade à memória de Katrina.
No processo criminal, além de acompanhar o curso processual, atuei para requerer a prisão do réu por descumprimento de medidas cautelares. E após essa atuação e por decisão unilateral da Sabrina, mãe da Katrina, deixei de integrar a assistência de acusação do processo criminal. Não farei mais afirmações sobre o andamento do processo criminal, apenas que o Tribunal de Justiça decidirá sobre o recurso da defesa do réu. O que posso afirmar é que o inteiro teor do processo administrativo disciplinar, incluindo o parecer da Corregedoria e a decisão do Governador, provavelmente será apresentado para juntada ao processo criminal. O próprio Estado reconheceu, por suas instâncias disciplinares, que aquela conduta foi grave. O Júri Popular, soberano, terá todos esses elementos diante de si. Que o processo criminal seja o capítulo final dessa responsabilização e que nenhuma outra família precise passar pelo que a família da Katrina passou", diz o texto.
