A integração do sistema de videomonitoramento de Bauru ao programa estadual “Muralha Paulista” foi um dos principais destaques da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, realizada na tarde desta segunda-feira (11). O projeto, de autoria do vereador Cabo Helinho (PL), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A proposta determina o compartilhamento de dados e imagens do sistema de videomonitoramento do município com a plataforma do Governo do Estado de São Paulo, que utiliza inteligência artificial e monitoramento em tempo real para conectar câmeras públicas e privadas em ações de combate à criminalidade.
Segundo o autor do projeto, a medida permitirá a identificação imediata de veículos roubados ou envolvidos em ilícitos. “O objetivo é criar um cerco eletrônico inteligente que blinde nossa cidade contra a criminalidade”, afirmou Cabo Helinho durante a discussão da matéria. O vereador também destacou que o sistema deve fortalecer a segurança pública de forma permanente, independentemente de mudanças políticas no Executivo estadual ou municipal.
O texto recebeu ainda duas emendas parlamentares aprovadas em plenário. Uma delas altera o artigo relacionado à compatibilidade técnica dos sistemas municipais com as plataformas estaduais, enquanto a outra suprimiu o trecho que estabelecia prazo de 180 dias para que a Prefeitura realizasse as adequações necessárias e firmasse convênios.
Além do projeto ligado à segurança pública, os vereadores aprovaram outras 17 matérias durante a sessão ordinária e a sessão extraordinária realizada na sequência. Entre os projetos aprovados está o PL n.º 110/2025, encaminhado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria quatro cargos efetivos de paralegal na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. A administração municipal justificou que há déficit de servidores e elevada demanda nas procuradorias, situação que estaria prejudicando a elaboração de pareceres jurídicos. O impacto financeiro previsto entre 2026 e 2028 é estimado em R$ 726,5 mil.
A tramitação da proposta gerou críticas de vereadores da oposição e até de integrantes da base governista em razão da falta de informações encaminhadas pela Prefeitura ao Legislativo. O vereador José Roberto Segalla (União) questionou o relator da matéria, André Maldonado (PP), sobre documentos pendentes solicitados ao Executivo. Maldonado afirmou que liberou o projeto para votação diante da alegação da Secretaria de Negócios Jurídicos de que os cargos poderiam ser perdidos por conta do vencimento do concurso público vigente.
Também foram aprovados quatro projetos autorizando o repasse de R$ 100 mil em recursos federais para entidades assistenciais da cidade: Associação de Pais para Integração Social e Escolar da Criança Especial (Apiece), Portas Abertas, Vila Vicentina e Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC).
Outro projeto aprovado reajusta em 6,785% os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município. O debate, no entanto, voltou a girar em torno do prazo de envio da proposta à Câmara. A vereadora Estela Almagro (PT) observou que o decreto federal que definiu o reajuste é de dezembro de 2025, enquanto o projeto municipal só chegou ao Legislativo em abril deste ano. Já o vereador Pastor Bira (Podemos) informou que pretende convocar uma audiência pública para discutir mecanismos que permitam a aplicação automática do reajuste nos próximos anos.
Os parlamentares ainda aprovaram o reajuste do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, que passa a ser de R$ 1.928, corrigido com base no IPCA de 2025, além de projetos de denominação de vias públicas e cinco moções de aplauso a empresas, profissionais e lideranças locais.
Todas as matérias aprovadas em primeira discussão durante a sessão ordinária também receberam aval definitivo na 4ª Sessão Extraordinária realizada logo em seguida.
