O bauruense e senador astronauta Marcos Pontes (PL) anunciou, em entrevista ao JCNET, que está articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto no Senado, na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. A proposta prevê que todas as votações parlamentares passem a ser abertas e identificadas nominalmente.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a transparência e reduzir brechas para acordos políticos ocultos. Para protocolar a PEC no Senado, Pontes afirmou que precisa reunir ao menos 27 assinaturas de senadores. “Eu discordo plenamente do voto secreto. Acho que o parlamentar tem que votar aberto em todas as votações. A população precisa saber como o representante dela vota”, declarou. O senador afirmou que o sistema atual favorece negociações sem transparência. “O voto secreto está na raiz da corrupção. O parlamentar pode dizer uma coisa e votar outra sem que ninguém saiba”, criticou.
A defesa do voto aberto ganhou corpo após a postura adotada por Marcos Pontes na sessão que analisou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, em vez de registrar voto contrário, abstenção ou favorável, o senador decidiu não votar. Segundo ele, a atitude foi uma forma de protesto contra o modelo de votação secreta. “A única maneira de deixar claro que eu não votei ‘sim’ era não votar. Todo mundo sabe que eu não votei a favor, mas ninguém sabe quem votou porque o sistema é secreto”, afirmou.
Pontes explicou que, nas votações secretas, o painel do Senado não revela se o parlamentar votou “sim”, “não” ou se se absteve, exibindo apenas a confirmação de participação. Para ele, isso dificulta o controle público sobre a atuação dos congressistas. “Eu acho mais justo e transparente que tudo seja aberto. O eleitor colocou o parlamentar lá e precisa saber exatamente como ele vota”, disse. O senador também afirmou que utilizou a repercussão da votação de Messias para ampliar o debate sobre o tema. “Muita gente não entende como funciona uma votação secreta no Congresso. Eu quis chamar atenção para isso”, declarou.
De acordo com Pontes, parte das modalidades de voto secreto já foi extinta em anos anteriores, mas ainda existem situações previstas na Constituição que mantêm o sigilo. A intenção da PEC, segundo ele, é eliminar todas essas possibilidades. “O Brasil precisa discutir mais transparência e responsabilidade dos agentes públicos. O voto aberto fortalece a confiança da população nas instituições”, concluiu.
