Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 enquanto ações que questionam a constitucionalidade da norma não forem julgadas pela Corte.
Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A norma prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus do 8 de Janeiro. Lei foi promulgada nesta sexta-feira (08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os processos que questionam a lei chegaram ao gabinete de Moraes por dois caminhos diferentes no sistema do Supremo. A primeira ação, apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa foi distribuída por sorteio comum, mecanismo de livre distribuição utilizado pela Corte para definir o relator dos processos.
Já a segunda ação, protocolada pela Federação Psol-Rede pouco depois e sobre o mesmo tema, foi encaminhada a Moraes por prevenção. Nesse caso, o sistema direciona automaticamente o novo processo ao ministro que já relata uma ação semelhante, para concentrar a análise de casos com o mesmo objeto.
As duas ações sustentam que a nova lei cria tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional no Brasil. Na prática, a lei valida que condenados por atentados à democracia passariam a receber regime mais brando do que as penas aplicadas a autores de crimes violentos comuns.
Comentários
2 Comentários
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Valeska 1 dia atrasEu apoio aqueles santos que depredaram dizem que sãoatriotas,mas na verdade são idiotas não sabem o que é patriotismo, dizem que são de Deus mas sequer entendem os pre preceitos da Bíblia, defendem a dosimetria das penas mas não sabem que é inconstitucional, na verdade são verdadeiros idiotas que não sabem nada foram usados pelas igrejas bancos,a turma podre do agronegócio que ficaram em suas luxuosas casas assistindo aquele triste espetáculo tomando vinho -
ADRIANO A S DE ANDRADE 2 dias atrásTal Lei que instituiu o libera geral para criminosos, jamais deveria ter sido aprovada. Infelizmente temos um Congresso que na sua maioria esmagadora são elementos de direita e corruptos, loucos para infestar o país em todos os seguimentos de bandidos golpistas e desviadores de dinheiro público. Parabéns Ministro Alexandre de Morais pela brilhante e correta iniciativa de barrar tal medida eivada de inconstitucionlidade para novamente voltar para rua o maior criminoso da família de gangster que é Jair Messias Bolsonaro. Que apodreça na cadeia este bandido.