A Prefeitura de Bauru disponibilizou um cadastro municipal online voltado a pessoas com deficiência, com o objetivo de mapear o perfil desse público e subsidiar a criação e o aprimoramento de políticas públicas no município. A iniciativa, nascida de um projeto de lei do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), busca levantar informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência, tipos mais frequentes, além de casos de neurodivergências e transtornos, permitindo identificar demandas em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte e mobilidade urbana.
O formulário está disponível no site oficial da prefeitura e pode ser preenchido a qualquer momento (https://www2.bauru.sp.gov.br/inscricao.aspx?i=64&h=125) Para realizar o cadastro, o próprio interessado ou responsável deve informar dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, endereço e contatos. Também são solicitadas informações sobre a composição familiar, escolaridade e o tipo de deficiência - física, visual, intelectual ou auditiva. O questionário inclui ainda a identificação de condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), dislexia, altas habilidades, superdotação e doenças crônicas autoimunes.
Ao final, é necessário indicar se há necessidades específicas e anexar um documento para validação. O preenchimento completo de todas as questões, inclusive as de resposta “sim” ou “não”, é obrigatório para a conclusão do cadastro. Os dados coletados serão utilizados pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, ligada à Secretaria de Governo. O cadastro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.994/2025 e permanecerá disponível de forma permanente no portal da prefeitura.