A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB) convocou os autorizatários do transporte individual por mototáxi para realizarem o recadastramento obrigatório referente ao período 2025/2026. O atendimento será realizado entre os dias 4 e 29 de maio, no Terminal Rodoviário, sede do Setor de Fiscalização de Transportes Especiais.
Os profissionais devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, munidos de documentos originais e cópias exigidos no edital. Entre eles estão comprovante de endereço (em caso de alteração), Carteira Nacional de Habilitação com observação de atividade remunerada (EAR), certificado de curso de mototaxista válido, comprovantes de regularidade junto à Prefeitura, certidões negativas e prontuário da CNH emitido há, no máximo, 30 dias. Também é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) na categoria aluguel e efetuar o pagamento da taxa de recadastramento do alvará, fixada em R$ 94,51.
O procedimento deve ser realizado pelo próprio autorizatário ou por procurador com firma reconhecida. Caso o titular não pretenda exercer a atividade neste ano, poderá solicitar o resguardo da vaga, mediante pagamento da taxa correspondente, dentro do prazo estipulado. Para inclusão de condutores auxiliares, será exigida documentação adicional, como CNH com EAR, curso específico, certidão negativa criminal, inscrição municipal e regularidade fiscal.
Os veículos passarão por vistoria técnica da EMDURB, que avaliará condições de funcionamento, segurança e higiene. No momento da inspeção, o profissional deverá apresentar um jaleco azul aprovado pelo Inmetro, com porta-crachá, além de dois capacetes com itens de segurança conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O não cumprimento do recadastramento ou da solicitação de resguardo no prazo poderá resultar em multa e outras penalidades previstas em lei, incluindo a revogação da autorização. Estão dispensados da convocação os mototaxistas que já realizaram cadastro ou atualização cadastral neste ano.
