O relatório da CPI do Crime Organizado acabou rejeitado no Senado. Foi aquele que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Em vez de avançar na maneira de operar da rede de corrupção que envergonha o país, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) preocupou-se mais em fazer uma visagem para seus eleitores. Todo mundo sabe que as gangues funcionam na base da propina e da lavagem do dinheiro, mas já há variações sofisticadas.
Se houve excesso do Legislativo, ou parte dele, os ministros do STF também baixaram o nível. Convocaram o procurador-geral da República para "dar um jeito" no ousado senador que pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio procurador Paulo Gonet. Abriu-se, com isso, uma crise institucional. Gilmar acusou o senador Vieira de fazer estardalhaço sem provas e acusou-o de não ter citado em sua manifestação nenhum miliciano ou chefe de facção. Fugiu, segundo Gilmar, do escopo da CPI.
O Caso Master não é de todo estranho aos objetivos da Comissão. Se se trata de Crime Organizado, as infiltrações de Vorcaro em todos os poderes, sua rede de influência nos mais altos escalões, são exemplos das promíscuas relações nesta República. Jatinhos cedidos, charutos cubanos, uísque McCallan (900 reais a garrafa), festas com dezenas de meninas importadas, ingressos para eventos de luxo, contratos milionários com escritórios de familiares e crimes de responsabilidade dão bem uma ideia de como autoridades são cooptadas para facilitarem golpes bilionários, com direito a blindagem se os autores forem descobertos. Em março, quando a CPI quebrou o sigilo da empresa de Dias Toffoli e de seus irmãos, no caso da compra de um resort no Paraná, feita por um fundo ligado à Daniel Vorcaro, Gilmar desengavetou uma ação já arquivada para impedir, na canetada, o acesso aos dados.
O STF fez de tudo para esvaziar a Comissão: anulou a quebra de sigilo dos suspeitos; concedeu reiterados habeas corpus em favor de investigados; converteu convocações obrigatórias em meros "convites" para depor. As ações da Suprema Corte tiveram efeitos paralisantes que comprometeram a capacidade da Comissão.
Em reação destemperada, o ministro Gilmar Mendes pediu à PGR a abertura de investigação contra o senador Vieira, por "abuso de autoridade". Toffoli chamou a peça de "excrescência" e seu conteúdo, de "erro histórico". Sugeriu "cassar o mandato daqueles que abusaram, atacando a instituição". O senador-relator estava no cumprimento de uma missão dentro do Senado da República. Ele goza de imunidades para desempenhar suas funções. Aprovar ou não o seu texto depende do gosto de cada um. Pedir a cassação do seu mandato por causa de um relatório que lhe cabia redigir, é insensato. Os togados mudaram o foco da questão. Fazem cara de paisagem toda vez que querem responsabilizá-los por desmandos. Segundo o DataFolha, metade dos brasileiros não confia no STF, e 71% acham que tem poder demais.
Esse desejo de uma "suprema vingança" contra senadores gerou um mal- estar que poderá ter algum desfecho em 2027, quando forem empossados os novos integrantes do Senado. Futuros candidatos querem acabar com a blindagem dos ministros com regras impostas pelo Congresso. O impeachment será tema em palanque. O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo), promete, se eleito, defender não só o impedimento, como também a prisão dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Para o ex-governador de Minas Gerais, o candidato a ministro terá que ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Gilmar disse estranhar a saliência do ex-governador mineiro. Classificou como "contradição" Zema atacar o tribunal, após já ter recorrido a ele para adiar o pagamento de parcela da dívida do Estado de Minas à União".
O país merece coisa melhor.
