O projeto de lei (PL) da prefeita Suéllen Rosim (PSD) para a revisão do Plano Diretor (PD) retira o mapa de macrodrenagem e todos os artigos que definem, desde 2008, áreas destinadas a barragens para o controle e combate ao agravamento de inundações na área urbana de Bauru. O PL está em tramitação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Poder Legislativo.
Na semana passada, em reunião com membros da Comissão de Justiça - que analisa a matéria - o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, disse que a retirada de temas da lei é uma opção do Poder Executivo. Ele argumenta que cabe aos vereadores, e à comunidade, discutir o que deve ser mantido, retirado ou modificado na revisão da principal lei que rege as formas de ocupação urbana e rural da cidade.
O procurador municipal Nilo Kazan, que analisou as propostas tanto do Plano Diretor quanto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) - também em discussão no Legislativo - comenta que o texto final dos PLs segue orientação do Executivo. "O que nós observamos é que a drenagem estava sendo tratada em paralelo, assim como outros temas que fizeram parte do estudo e que serão regulamentados posteriormente. O Plano Diretor também não traz . várias regulamentações. A opção é para que se tenha uma etapa para o plano específico de macrodrenagem", aborda.
A afirmação contrasta com a preocupação (alarmante em vários pontos) com as inundações cada vez mais frequentes na cidade, inclusive em pontos altos, de relevo, onde, há alguns anos, o bauruense não tinha receio de que um carro ou outro objeto fosse arrastado pela força e volume das águas. Ocorre que o Plano Diretor está sob revisão. E, nesse aspecto, como premissa urbanística e de ocupação sustentável e ordenada da cidade, como disciplinam os artigos iniciais do próprio projeto de lei, é, no mínimo, contrassenso retirar o que já existe.
O mapa elaborado ainda em 2008, na última revisão da lei do Plano Diretor (veja figura nesta página) contempla todas as bacias de macrodrenagem, por região, onde a previsão técnica de barragens - incluindo áreas de contenção de água e tubulação adequada de recepção e dissipação - formam o conjunto de garantias para futuras instalações. O Plano, assim, é o instrumento urbanístico capaz de identificar áreas onde as inundações ou a falta de planejamento urbano incidem diretamente no agravamento dos já conhecidos (e futuros) pontos sujeitos a inundações.
Assim, a lei atual do PD também descreve, um a um, os locais onde Bauru deveria manter a garantia de macrodrenagem. Vários artigos, a partir do 124 da lei vigente, nomeiam córregos como Água da Ressaca, da Forquilha, Água Comprida, Barreirinho (uma das últimas regiões com obra de drenagem com projeto executado nas "bordas da cidade", nas últimas décadas). Em matéria de ocupação urbana expandida a partir da criação de uma via principal, o espaço destinado ao chamado Parque Jurandyr Bueno Filho (Parque do Castelo) reservou espaço para prever contenção de águas na parte alta da avenida Nações Unidas Norte.
A prefeita Suéllen Rosim minimiza a retirada do mapa e pontos de macrodrenagem no PL que assinou para a revisão do Plano. "Nós estamos com um projeto de concessão que engloba esgoto e drenagem para enfrentar, em alguns anos, de forma definitiva o grave problema de inundações na avenida Nações Unidas. Estamos fazendo, depois de muitos anos sem medida efetiva. Não estar as barragens na lei não significa que não vamos cuidar. Ao contrário. Até porque são obras essenciais para a cidade e para vários governos", comenta.
Sem o plano de macrodrenagem, áreas reservadas em lei para receber piscinões ou outros dispositivos podem ser objeto de aprovação de empreendimentos. A ocupação urbana em Bauru, de outro lado, padece de garantias institucionais e de cumprimento de diretrizes que, nem sempre, observaram regras. A área conhecida popularmente como rotatória do tênis, logo após o trilho ferroviário da Av. Comendador da Silva Martha, tem se consagrado como mais uma grande área de fácil alagamento urbano.
Conforme histórico de reportagens com técnicos de diferentes governos, uma das causas para esta situação, por exemplo, é a aprovação de construção em trechos de várzea (fundo de vale) em condomínios ao longo da av. José Vicente Aiello - na direção da sede do Bauru Tênis Clube (BTC). No percurso, o governo municipal, em mais de uma gestão, aprovou edificações em partes de fundo de vale que deveriam ter sido reservadas exatamente como "componente" do plano de macrodrenagem na região. Por lá estão condomínios lindeiros como Barcelona, Tívoli I e II. E mais um conjunto de mais de 1.100 moradias está aprovado próximo.
