O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil e cria o salário-paternidade. A medida fortalece a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e estende a proteção social a trabalhadores além do regime formal.
A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia sua abrangência. Passam a ter acesso ao afastamento e ao benefício microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, além dos empregados com carteira assinada.
A ampliação será gradual: o período sobe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e alcança 20 dias em 2029. O direito é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.
O texto também equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término do afastamento e permite o parcelamento da licença. Há ainda previsão de prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do período quando o pai assume integralmente os cuidados.
A lei contempla pais adotantes e responsáveis legais, incluindo situações de adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro e falecimento de um dos genitores. Em casos de crianças com deficiência, o período de licença poderá ser ampliado em um terço.
No campo da proteção social, foi instituído o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo renda durante o afastamento também a trabalhadores fora do regime formal. O pagamento poderá ser feito pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em modelo semelhante ao salário-maternidade.
O valor varia conforme a categoria: integral para empregados, proporcional à contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Durante a sanção, o presidente destacou a importância da medida para equilibrar responsabilidades familiares. Segundo ele, a ampliação da licença deve incentivar maior participação dos pais no cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida.
A iniciativa atende a uma demanda histórica por maior equidade na divisão do cuidado com a primeira infância. Estudos indicam que a ampliação da licença-paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução da violência doméstica e maior engajamento dos pais na criação dos filhos, além de impactos positivos também no ambiente de trabalho.
