Transparência
A aprovação do projeto de lei do vereador André Maldonado (PP), que amplia a transparência sobre a arrecadação e destinação de multas de trânsito, foi um dos principais assuntos de uma sessão apenas regular da Câmara Municipal de Bauru, nesta segunda-feira (30). A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão, que ainda contou com a análise de 13 matérias — das quais 10 foram aprovadas.
A cada 3 meses
De acordo com o texto do PL de Maldonado, a Prefeitura deverá publicar, a cada três meses, em seu site oficial, dados detalhados sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e a forma como esses recursos são aplicados. Segundo Maldonado, o objetivo é criar um mecanismo simples e de baixo custo para ampliar o controle social e fortalecer a confiança da população na gestão pública.
Na próxima sessão
O presidente da Câmara Municipal, Markinho de Souza (MDB), afirmou na tribuna, na sessão desta segunda, que os projetos encaminhados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) que tratam do aumento dos salários (5,12%), descongela e dá complementação remuneratória destinada a assegurar percepção mínima equivalente ao salário mínimo nacional dos servidores públicos está na pauta da próxima segunda-feira (6/4), com sessão extraordinária.
Houve cobrança
Durante a sessão, Markinho foi cobrado pela vereadora Estela Almagro (PT) sobre o porquê de os projetos de interesse dos servidores não estarem na pauta de ontem. O presidente disse que apenas o projeto que trata do aumento dos servidores continha parecer jurídico da Procuradoria Legislativa e que os demais projetos receberam os pareceres somente nesta segunda-feira.
Na folha que vem
Markinho Informou ainda que mesmo que o projeto de aumento de salário dos servidores tivesse sido votado nesta segunda, ele voltaria para a segunda votação na próxima segunda. De qualquer forma, mesmo que fosse aprovado ontem, o reajuste não incidiria sobre a folha de pagamento relativa ao mês de março, que já estava fechada.
Políticas para mulheres
Câmara Municipal de Bauru promove nesta terça-feira (31), a partir das 14h, a uma Audiência Pública para debater “ações de políticas públicas voltadas para as mulheres: programas, projetos e medidas de combate à violência feminina”. A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT). A prefeita Suéllen Rosim (PSD), primeira mulher eleita e reeleita para governar Bauru, foi convidada. Além de representantes do Conselho de Políticas Públicas para Mulheres, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal da Comunidade Negra, e da Comissão da Mulher Advogada da 21ª Subseção OAB Bauru.
Quem foi convocado
E foram convocados para o encontro o chefe do Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes; a secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Posca; e o secretário Municipal da Fazenda, Everson Demarchi.
