Uma operação surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda-feira (23) identificou falhas graves na gestão de materiais escolares em municípios do interior e do litoral paulista. Problemas como armazenamento inadequado, ausência de controle de estoque e falhas na distribuição de uniformes e insumos foram constatados durante a ação.
A primeira Fiscalização Ordenada de 2026 percorreu escolas municipais em 300 cidades paulistas e teve por objetivo avaliar não apenas a quantidade de materiais disponíveis, mas também a eficiência da gestão pública na distribuição e conservação dos itens destinados aos alunos. Na região, foram encontradas irregularidades em Agudos, Bauru, Fernão, Iacanga, Itapuí e Vera Cruz.
O levantamento revelou um cenário preocupante: em 66% dos municípios não há qualquer procedimento de controle de estoque, enquanto 58% não definem níveis mínimos e máximos de insumos. Como consequência, 17% das cidades não entregaram material escolar aos estudantes neste ano.
Outro ponto crítico envolve os uniformes escolares. Em 59% dos municípios, os itens ainda não chegaram aos alunos em 2026. Em muitos casos, a qualidade também foi questionada. Durante as visitas, 43% dos estudantes não utilizavam uniforme.
IRREGULARIDADES
Em Agudos, foram encontrados itens inservíveis misturados a produtos de limpeza, além de livros didáticos obsoletos armazenados sem controle de estoque. Também não havia qualquer registro ou gestão adequada de materiais adquiridos em anos anteriores, como estojos descontinuados.
Em Bauru, a fiscalização apontou que não houve entrega de uniformes em 2026, embora muitos alunos ainda utilizem peças de anos anteriores. O almoxarifado não possui sistema de segurança nem AVCB, além de não contar com definição de estoque mínimo ou seguro para os itens armazenados. Também foi identificado grande volume de produtos em desuso, como centenas de pares de tênis com cadarço, com velcro, mais de milhares de pares de meias, além de mochilas, papetes e camisetas em estoque. Apesar de um novo pedido de uniformes já ter sido feito, ainda não há definição sobre o uso desses materiais acumulados.
Já na cidade de Itapuí, foi constatada a inexistência de almoxarifado central da Educação e ausência de controle de estoque nas escolas. Na Emef Manoel Rodrigues Ferreira, havia materiais didáticos em desuso devido à troca de fornecedor, além do uso simultâneo de apostilas sem justificativa pedagógica formal. Uniformes também estavam armazenados em local com dejetos de pombos.
Em Iacanga, a Secretaria de Educação recebeu kits escolares sem qualquer descrição detalhada de itens ou quantidades, comprometendo o controle e a transparência.
Em Vera Cruz, não há controle sobre o estoque de papel sulfite no almoxarifado. Na Emef Antônio Andrade Guimarães, materiais pedagógicos e de eventos estavam armazenados em espaço reduzido e sem organização.
Na cidade de Fernão, os problemas incluem armazenamento inadequado de uniformes e materiais escolares, além da presença de botijões de gás, produtos químicos e inflamáveis no mesmo ambiente, sem extintores. Também foram encontrados cadernos sem uso, papel sulfite no chão próximo a tubulações de água, colas com rótulos danificados ou próximas do vencimento, além de toners vencidos há mais de dez anos e equipamentos de informática armazenados sem utilização.
O TCE notificará prefeitos e gestores para que apresentem explicações e adotem medidas corretivas em curto prazo. Caso as falhas persistam, poderão impactar negativamente a aprovação das contas municipais.
RESPOSTAS
Agudos
"A Prefeitura de Agudos esclarece que, quando a atual gestão assumiu, não havia nenhum sistema implantado para o controle de estoque. Atualmente, estamos trabalhando para incluir um sistema remoto que aprimore esse monitoramento.
O controle de estoque existe e é feito na prática, restando apenas a formalização dos lançamentos, o que não gerou qualquer prejuízo aos alunos nem à gestão pública. O acompanhamento dos materiais é realizado de forma integrada entre as escolas e a Secretaria de Educação, com registros periódicos e supervisão constante, não havendo risco de perdas ou desperdício de recursos públicos"
Bauru
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que "já está analisando os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e adotando as providências necessárias para o seu pleno atendimento.
Sobre a distribuição de uniformes, esclarece que os alunos da rede municipal utilizam peças entregues em anos anteriores, as quais permanecem em condições adequadas de uso, não havendo prejuízo aos estudantes.
Em relação ao almoxarifado, o local conta com rondas periódicas da Vigilância Patrimonial da Prefeitura, e o controle de entrada e saída de itens é realizado de forma contínua. A Secretaria já avalia medidas de aprimoramento dos processos, incluindo a definição de parâmetros técnicos como estoque mínimo e ponto de ressuprimento.
Quanto à contratação de seguro, esclarece-se que a medida é considerada economicamente inviável no momento, em razão do alto custo e da alta rotatividade dos itens armazenados, que permanecem por curto período no local.
Sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o prédio do almoxarifado já está inserido na programação da Secretaria para regularização, com providências em andamento e previsão de adequação dentro do cronograma técnico estabelecido.
No que se refere aos itens remanescentes de anos anteriores, a Secretaria destaca que não estão em desuso. Esses materiais vêm sendo distribuídos conforme a necessidade das unidades escolares, especialmente para atendimento de alunos novos, ingressantes e em situação de maior vulnerabilidade, garantindo o aproveitamento responsável dos recursos públicos.
Iacanga
A Prefeitura de Iacanga informa que ainda não recebeu notificação oficial do Tribunal de Contas e que "assim que houver comunicação formal, os esclarecimentos serão prestados normalmente, como ocorre de praxe em todos os processos de fiscalização".
"A Secretaria Municipal de Educação esclarece que a aquisição dos uniformes foi realizada conforme o edital, considerando a necessidade de reposições, novas matrículas e ajustes ao longo do ano letivo. Também podem existir unidades remanescentes, já que alguns responsáveis optam por não retirar o uniforme", diz.
"A distribuição dos uniformes foi realizada regularmente aos alunos da rede municipal, permanecendo o município à disposição para quaisquer esclarecimentos aos órgãos de controle".
Vera Cruz
A Prefeitura Municipal de Vera Cruz informa que tomou conhecimento dos apontamentos registrados durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada nesta segunda-feira (23), em uma unidade da rede municipal de ensino. Esclarecemos que o local mencionado não se trata de um almoxarifado, mas sim de um depósito de apoio escolar.
O município de Vera Cruz possui apenas um Almoxarifado Central, responsável pelo armazenamento oficial de materiais, controle de estoque e distribuição para as unidades escolares e demais setores da administração municipal. A administração municipal já iniciou medidas de adequação, incluindo o treinamento da equipe responsável pelo almoxarifado com foco no aprimoramento do controle de estoque e na melhor utilização do sistema de gestão já existente. Paralelamente, estão sendo reforçadas as rotinas de organização, acompanhamento de materiais e padronização dos procedimentos administrativos, visando maior eficiência, rastreabilidade e transparência na gestão dos insumos da rede municipal.
Ressaltamos que não há risco de prejuízo ao uso dos materiais pedagógicos, que fazem parte do estoque regular das unidades e continuam sendo utilizados normalmente nas atividades escolares. As equipes da Diretoria Municipal de Educação e da unidade escolar já iniciaram a reorganização dos materiais e a adequação dos espaços de armazenamento, seguindo as recomendações apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas.
Informamos ainda que a EMEF Antônio Andrade Guimarães está com melhorias estruturais em análise junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE), com investimento estimado em cerca de R$ 600 mil. A Prefeitura de Vera Cruz reafirma seu compromisso com a organização administrativa, a transparência e o aprimoramento contínuo da gestão pública nas unidades da rede municipal de ensino.
As prefeituras de Fernão e Itapuí também foram procuradas, mas não se manifestaram até o momento.
