O prédio que abrigava o Instituto Médico Legal (IML) de Bauru, desativado desde novembro após a transferência para uma nova sede, está abandonado e foi alvo de vandalismo. Além da depredação, a situação levanta preocupação pela exposição de documentos sigilosos de pessoas como laudos periciais, prontuários médicos, nome, número de RG e endereço, que deveriam estar protegidos por lei.
Localizado na rua Paschoal Luciano, esquina com a Avenida Nações Unidas, em frente ao Terminal Rodoviário, o antigo prédio do IML permanece vazio e sem qualquer tipo de vigilância. Com os portões abertos, o acesso ao interior é facilitado, o que tem contribuído para a ação de vândalos. No local, é possível constatar a retirada de portas e janelas, além de vidros quebrados e diversos materiais espalhados pelo chão em praticamente todos os ambientes. O cenário evidencia deterioração acelerada do imóvel e possível furto de estruturas.
No entanto, o aspecto mais grave da situação é a presença de documentos com informações privadas e públicas abandonados no interior do prédio. Entre os materiais encontrados estão boletins de ocorrência, laudos periciais e prontuários médicos de cadáveres submetidos a autópsias. Esses registros contêm informações sigilosas que, por norma, devem ser mantidas sob rigorosa proteção.
De acordo com o Código de Ética Médica e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), esse tipo de documentação deve ser armazenado por, no mínimo, 20 anos. Como os arquivos ainda estão dentro desse prazo, a exposição representa violação de sigilo e risco à privacidade das informações.
Além dos documentos, equipamentos ainda permanecem no imóvel. Na antiga sala de autópsia, três mesas de necropsia seguem em bom estado, assim como macacões e máscaras descartáveis utilizados nos procedimentos, que foram deixados espalhados. Em outro ambiente, há uma maca utilizada para transporte de cadáveres, também acompanhado de mais documentos.
Na câmara fria (espaço destinado à conservação de corpos antes de identificação, autópsia ou sepultamento) ainda há estruturas como suporte para maca móvel. Segundo constatado, muitos desses equipamentos aparentam estar em condições de uso, o que reforça questionamentos sobre o aproveitamento de recursos públicos. A nova sede do IML foi instalada na Avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, em uma estrutura mais moderna e ampla, situada entre o Hospital Estadual e o 4.º Batalhão de Caçadores. Apesar da mudança, o antigo prédio segue sem destinação definida, acumulando prejuízos materiais e riscos legais.
A situação evidencia possível negligência na gestão do patrimônio público e no tratamento de informações sensíveis, o que pode resultar em responsabilização dos órgãos competentes.
Questionada a respeito da situação, a Secretaria de Segurança Pública, informou por meio de nota, que “O Instituto Médico Legal está realizando uma força-tarefa para a remoção de materiais que estão no local. Após a conclusão dos trabalhos, o imóvel será entregue à seccional responsável pela região. Paralelo a isso, está em fase de análise o projeto para a demolição do prédio”.
