Jaú - O Ministério Público (MP), por meio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e de Habitação e Urbanismo de Jaú (47 quilômetros de Bauru), recomendou ao prefeito da cidade, Ivan Cassaro (PSD), a imediata exoneração do secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbanístico Norberto Leonelli Neto em razão do suposto envolvimento dele em uma série de atos ilícitos que estão sob investigação dos órgãos de controle. Procurada pela reportagem, a prefeitura disse que não foi notificada. Já o agente negou as irregularidades.
A recomendação administrativa foi feita nos autos de um inquérito civil. Nela, o órgão justifica que "farta e robusta base probatória" reunida em inquéritos civis e policiais, ações civis públicas e outros procedimentos administrativos e judiciais "apontam para o uso sistemático da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico como instrumento de enriquecimento ilícito, favorecimento pessoal e retaliação a concorrentes por parte de seu atual titular".
Entre as denúncias contra o secretário sob apuração, segundo o MP, estão supostos conflitos de interesse, fraude na entrega de áreas institucionais, favorecimento na aprovação de empreendimentos próprios, tráfico de influência, omissão no dever de fiscalização, abuso de poder, retenção ilícita de Termos de Verificação de Obras (TVOs), concorrência desleal contra loteadoras rivais, evasão fiscal, embaraço a investigações, corrupção e falso testemunho.
O órgão aponta, ainda, que Leonelli Neto possui condenações por improbidade, fraudes em licitações e dano ambiental com supressão indevida de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), além de citar que ele também é investigado pela Câmara por meio da chamada Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Advocacia Administrativa. Conforme o MP, se a recomendação não for acatada, o prefeito pode responder solidariamente por improbidade.
Além da exoneração, com o afastamento definitivo do agente de qualquer função na administração direta ou indireta, as Promotorias de Justiça pedem que a prefeitura informe, no prazo de 30 dias, todas as apurações internas relacionadas aos fatos mencionados (como eventuais sindicâncias e processos administrativos) e investigue a atuação do secretário à frente da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico por meio de "rigorosa apuração interna".
Respostas
O prefeito deverá informar o MP sobre o acolhimento ou não da representação no prazo de dez dias a partir do recebimento do documento. O não acolhimento injustificado pode resultar, além da responsabilização civil solidária, em responsabilização criminal. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaú informou que, até o final da tarde desta segunda-feira (16), não havia sido notificada e, portanto, não poderia se manifestar.
Em nota, Leonelli Neto declarou que recebeu com tranquilidade a medida que recomenda ao prefeito o seu afastamento do cargo. "Vale lembrar que medida idêntica já foi apreciada e afastada pelo poder judiciário. É certo, também, que não há qualquer decisão judicial que tenha reconhecido ato ilícito ou abusivo de minha parte, como secretário. As questões suscitadas serão esclarecidas em seus respectivos processos", afirma.
"Desde que assumi pela primeira vez no município de Jaú, análises de empreendimentos foram delegadas a um colegiado de técnicos concursados, que atua com total isenção e independência. Isso resultou, inclusive, na apuração que deu origem à operação Terra Roxa, da qual sou autor da denúncia junto ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Continuaremos a atuar de forma transparente".
