LIVRE MANIFESTAÇÃO

Carta Aberta dos diretores sobre segurança nas escolas municipais

Por Diretores das escolas municipais |
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Nós, Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, vimos até esse espaço de modo respeitoso nos posicionar diante da situação crescente de invasões, vandalismo e furtos que tem ocorrido nos prédios escolares.

Atualmente nossas escolas não contam com vigilância e monitoramento, situação que escancara a fragilidade e a insegurança desses espaços. É justo afirmar que não se trata de um problema que teve início nessa gestão, mas serviu como bandeira política e promessa de campanha eleitoral da atual administração.

Vale lembrar, ainda, que em julho de 2025 o Poder Executivo cancelou um processo licitatório que visava a contratação de vigilância patrimonial em prédios públicos municipais e até o momento, não há sinalização sobre um encaminhamento nessa mesma vertente. Com isso, situações que antes eram encaradas como um risco passam a se tornar cada vez mais recorrentes, dando o tom de que invasões fazem parte da rotina da escola pública.

Enquanto isso, no “chão da escola”, equipes tem se empenhado para que a rotina se mantenha. Comunidades tem vivido a insegurança diante dos riscos. Diretores recorrem aos recursos públicos para reparar a depredação dos espaços para garantir condições mínimas de funcionamento. Mas isso tem um custo além do financeiro. Enfrentar a burocracia gera desgastes e toma um tempo da gestão escolar que poderia ser investido no acompanhamento e aprimoramento das ações de ensino e aprendizagem, que são o objetivo primordial da educação.

Ofertar espaços escolares de forma digna e segura está entre os direitos da criança e do adolescente à proteção, educação e pleno desenvolvimento, previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal de 1988. A mesma Constituição que sustenta como uma de suas bases o princípio da dignidade humana, que não está sendo garantido pelo Estado nem às crianças, nem às equipes.

Por fim, os diretores estão aguardando o agendamento de uma reunião com o Poder Executivo desde o dia 05 de janeiro de 2026, quando foi encaminhado um e-mail para a Secretaria Municipal da Educação. Diante da inexistência de um retorno, encaminhamos um novo pedido, assinado pelos diretores das escolas municipais de ensino fundamental no dia 28 de fevereiro de 2026. Nossa pauta é essa: o futuro e a segurança das nossas escolas. Ainda estamos aqui!

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