O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru anunciou que está finalizando um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado aos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, que acumulam cerca de R$ 7 milhões em dívidas com a autarquia. O tema foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (3), na Câmara Municipal. O encontro foi convocado pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e contou com a presença de parlamentares, secretários municipais, representantes do DAE e moradores dos residenciais.
Durante a reunião, o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, afirmou que o programa permitirá o parcelamento dos débitos com abatimento de juros moratórios. Ele também reforçou a necessidade de os condomínios manterem o pagamento regular das contas atuais para evitar o aumento da dívida.
Outro ponto debatido foi a individualização dos hidrômetros, apontada como alternativa para garantir maior controle e sustentabilidade financeira aos empreendimentos. Segundo Viegas, a medida depende de estudos técnicos e pode ser impactada pelo processo de concessão do esgoto, já que a futura concessionária deverá assumir a modernização do sistema.
A Tarifa Social também voltou à pauta, já que atualmente o benefício não pode ser aplicado aos condomínios por serem considerados pessoas jurídicas. A secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva, informou que fará um levantamento das famílias inscritas no CadÚnico que residem nos conjuntos para avaliar o alcance potencial da medida.
Ao final, Pastor Bira anunciou que uma nova audiência será agendada para dar continuidade às discussões.
