Concessão em debate
A consulta pública eletrônica e a audiência presencial da concessão dos resíduos sólidos (lixo) em Bauru já foram realizadas, mas os debates sobre essa decisão do governo municipal prosseguem. Ontem, o programa Café com Política (JC/JCNET com a 96FM) discutiu com o presidente da OAB, Thiago Tezani; o advogado especialista na área de infraestrutura Pedro Fiorelli e o jornalista Nelson Itaberá o complexo modelo de concessão adotado.
OAB mais atuante
No início do programa, Tezani informou que a OAB Bauru passará a ter um maior protagonismo em relação às decisões do setor público local, em consonância com entidades representativas e a própria sociedade em temas de grande apelo e interesse popular. "Seremos mais propositivos e preventivos nos grandes assuntos", disse. Para isso, anunciou a criação da Comissão de Licitações na OAB, que terá três advogados à frente: José Clemente Rezende, Pedro Fiorelli e Lúcio Vilani.
Modelo mais oneroso
Nos aspectos mais técnicos da discussão entre os presentes, houve unanimidade quanto à constatação de que o governo municipal escolheu o modelo de concessão mais arriscado em relação ao tamanho da conta que será paga mensalmente pela população através de uma tarifa.
Porsche e popular
Pedro Fiorelli usou uma analogia para explicar o porquê da preocupação com o modelo escolhido - a concessão administrativa, com garantia e risco de R$ 1,144 bilhão. "O legislador não falou que a gente tem de ir daqui a São Paulo numa Porsche. Imaginando, então, como se fosse um carro, a gente deveria ir daqui até São Paulo em um carro popular, para não encarecer. Quanto mais complexo fica o modelo de concessão, mais cara fica a tarifa...".
Marco do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento obriga as prefeituras a cobrar pelo serviço da coleta e destinação adequada do lixo. Cada prefeitura decide como fazer, podendo manter sob seus cuidados ou repassar à iniciativa privada. O que Fiorelli quis dizer com a analogia é que ao contratar uma empresa para cuidar do sistema de lixo, o governo deveria escolher uma forma de contratação eficiente, claro, mas com o menor custo embutido, porque quem pagará pelo serviço é a população.
Publicação do edital
A prefeitura encerrou a fase de debate público do edital de concessão. O próximo passo será a publicação em Diário Oficial, para que as empresas interessadas verifiquem as exigências. Nesta fase, podem ocorrer impugnações do edital, como aconteceu com o do tratamento de esgoto, embora no setor de resíduos sólidos a disputa entre os grandes grupos não seja a mesma do que no do saneamento. É aguardar para ver.
